A Faculdade de Tecnologia Paulo Freire (Fatep), cujo único bem não passa do nome, já que ela está abrigada na EFTI – escola de Formação dos Trabalhadores de Informática, esta sim, criada com recursos do Ministério da Educação e abastecida através do imposto sindical e do repasse de 1% da folha salarial das empresas de TI de Brasília, já mudou de mantenedor. (Clique na imagem para poder ampliá-la)
Na última sexta-feira (19) saiu no Diário Oficial da União a Portaria nº360, de 18 de agosto, assinada pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Luís Fernando Massonetto. No documento, a referida secretaria aprova a transferência da “mantença” da Faculdade de Tecnologia Paulo Freire – cujo mantenedor é a Associação de Formação dos Trabalhadores de Informática (EFTI) – para a uma Faculdade, que a partir de agora se denominará: Faculdade JK de Tecnologia (FacJK) – no qual o mantenedor será a Associação de Ensino Superior Juscelino Kubstichek (sic), em que a sigla será (ASJK).
* Deixando de lado o fato de que os distintos senhores desta transação erraram até o nome do fundador da capital do Brasil, (o correto é Juscelino Kubitschek) – e o MEC nem se deu ao trabalho de corrigir – vamos ao que interessa aos trabalhadores de TI do Distrito Federal.
A Faculdade de Tecnologia Paulo Freire só existe, de fato, no nome. Não tem prédio próprio, outros tipos de bens (ao que se sabe oficialmente), absolutamente nada. Atém então não passava de uma idéia de Avel de Alencar, diretor Jurídico do SINDPD-DF.
A Faculdade sempre foi abrigada na Escola de Formação de Trabalhadores em Informática (EFTI), criada com recursos do Ministério da Educação, através de convênios assinados pelo SINDPD-DF no PROEP – Programa de Expansão da Educação Profissional. Esse programa começou no final do Governo Fernando Henrique Cardoso, mas não foi muito além, no Governo Lula.
Mas na época e com o dinheiro do ministério nas mãos (estima-se algo em torno de R$ 3 milhões), o SINDPD-DF pode dar o início às obras de construção da EFTI. O terreno foi obtido pelo sindicato através da concessão de uso junto à Terracap.
Porém num dado momento, em que se acredita que tenha ocorrido entre os anos de 2007 a 2010, o “mantenedor” da EFTI, que era o SINDPD-DF, decidiu repassar o controle da escola para a Associação de Formação dos Trabalhadores em Informática (permaneceu com a mesma sigla EFTI), cuja diretora-presidente é Patricia Alencar.
Não se sabe mais nada sobre quem controla essa “Associação sem fins lucrativos”, além de Patrícia. Ninguém tem a Ata de fundação registrada, não se tem nenhum Estatuto, muito menos balanços e prestações de contas dessa entidade. Porém este Blog tem guardado alguns balanços financeiros do SINDPD-DF (no site do sindicato só se encontra resumos de 2007 e 2009) que mostram claramente, que dinheiro do imposto sindical foi repassado para essa entidade, que deveria ser custeada por meio de Acordos Coletivos de Trabalho assinados a partir de 2004 e até hoje com o SINDESEI, quando as empresas de TI repassariam 1% de suas folhas de pagamentos. Detalhe, o SINDPD-DF, mesmo deixando de ser o “mantenedor” da EFTI, continuou a custear a escola.
Agora o cenário é outro. A Faculdade JK em seu site já anunciou a compra da Fatep, sob alegação de que a mantenedora EFTI em 2010 encontrava-se “diante de vários problemas que foram surgindo e das dificuldades em encontrar as soluções”. Mas que num rasgo de compaixão, “atendeu aos clamores de funcionários e alguns alunos que ainda necessitavam concluir seus cursos” e tratou de colocá-la à venda.
Do ponto de vista legal, o Ministério da Educação apenas homologou algo normal no mercado educacional. Faculdades privadas existem em tudo quanto é lugar e podem ser vendidas ou não dependendo de seus donos. A única restrição feita pelo MEC é quanto a instituição dispor de um prédio para funcionar. A antiga Fatep operava na Escola, portanto, tudo normal. Agora a Faculdade JK de Tecnologia (FacJK) precisará de instalações.
Avel de Alencar já providenciou. A nova unidade de ensino superior da JK permanecerá no prédio da EFTI, obviamente através de um contrato de aluguel. Que ninguém tem a menor ideia de quanto seja e nem por quanto tempo. Mas certamente será dinheiro e tempo suficiente para garantir o funcionamento da escola dos trabalhadores de informática em Brasília e, se bobear, ainda sobrará algo para ser repassado para a nova unidade da EFTI em Itapaci (GO). Construída por Avel de Alencar e sua mulher Patrícia, graças ao dinheiro das empresas de TI de Brasília repassados por força de Acordos Coletivos de Trabalho, além parte dos recursos do Imposto Sindical recolhidos pelo SINDPD-DF.
Está tudo correndo às mil maravilhas na vida de Avel de Alencar e outros diretores do SINDPD-DF. Tudo dentro do planejamento deles. Só falta agora a Terracap colocar em licitação o terreno do Lago Norte – devolvido no ano passado pelo SINDPD-DF para se livrar definitivamente da última coisa que ainda o vinculava à escola – para que a EFTI, com direito de preferência por conta das benfeitorias que já fez em cima do terremo, possa arrematá-lo.
Assim o caminho estará livre para Avel se tornar o legítimo proprietário da EFTI e, quem sabe, não conclua a venda de tudo para o parceiro “Kubstichek”. Não se preocupem, ainda lhe restará a “unidade de Itapaci”, aonde o distinto sindicalista sonha em ser prefeito pelo Partido dos Trabalhadores.
* Não necessariamente como ele, porque hoje ele é patrão.
