O Comando Militar da Amazônia acabou suspendendo no último dia 30, a realização do pregão que visa contratar os serviços de acesso à Internet via satélite de baixa órbita para diversas unidades na região, ao custo de R$ 5,1 milhões. A nova data de abertura das propostas será no dia 15 de maio e o novo texto já foi publicado. O edital deixa clara a intenção dos militares em adquirir através de alguma revenda, os serviços ofertados pela Starlink do empresário Elon Musk.
A suspensão ocorreu por impugnação feita pela empresa Pulsar Brasil Telecomunicações S/A, uma empresa do Rio de Janeiro interessada no serviço. A concorrente questionou itens do edital. Entre eles, que “o instrumento convocatório estabelece exigência de atestados para comprovação de qualificação técnica que atenta contra o caráter competitivo do certame”.
A Pulsar também questionou a decisão dos militares de separar a qualificação técnica para os prestadores de serviço como, a licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para o lote 1 e o Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS) no lote 2. Na avaliação da empresa isso restinge a participação dos concorrentes na disputa pelos dois lotes, caso não tenham as duas habilitações.
Os militares ainda não remarcaram a data para continuar o andamento deste pregão. Mas já ficou evidente que o governo não interferiu no processo de aquisição de serviços de satélite da Starlink pelos militares, apesar das desavenças com o dono da Starlink, Elon Musk.
Ao contrário, o Comando da Amazônia foi claro quanto à necessidade de contratar satélites de baixa órbita, devido à baixa latência dos serviços de satélites geoestacionários. Assunto que vem sendo protelado pelos envolvidos na Estratégia Nacional de Educação Conectada (Enec) comandada pelo MEC com o auxçilio do Ministério das Comunicações.
