A presidente da EACE – Entidade Administradora da Conectividade de Escolas, Paula Martins, encaminhou nota oficial ao blog para contestar informação extraída de uma Ata da Reunião do Gape, na qual representantes do MEC cobram informações sobre os contratos assinados pela entidade, que reclamam não terem acesso. Segue a resposta da EACE:
Nota de Esclarecimento
Com relação às informações veiculadas nas notas “Governo reduz controle da Anatel nos R$ 3,1 bilhões do 5G para conexão de escolas” e “Anatel e empresas reagem ao novo modelo de governança da Enec”, publicadas no site Capital Digital 27/11/2023, a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas – Eace esclarece que:
A Eace submete seus processos de compra à aprovação e fiscalização por diversos órgãos em diversas esferas, tanto interna, quanto externamente. São eles: Tribunal de Contas da União, Anatel, Gape, SGT Financeiro do Gape, Conselho Fiscal da Eace (composto pelas operadoras) e Auditoria externa contratada.
Mensalmente os técnicos da Eace participam das reuniões do Subgrupo Técnico Financeiro do Gape, composto por representas da Anatel, Ministérios da Educação, Ministério das Comunicações, e das empresas vencedoras do leilão 5G faixa de 26 GHz, Algar Telecom, Claro, Telefônica, dona da marca Vivo, e TIM.
A cada três meses são enviados relatórios das despesas operacionais ao Gape, ligado à Anatel, que presta esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União.
Ademais, embora os contratos da Eace possuam clausulas de confidencialidade comercial, todas as solicitações de informações encaminhadas formalmente por integrantes do Gape à Eace foram devidamente respondidas.
Não procede a informação de que “as contas daquilo que já foi feito ninguém saberá”. Conforme explicado acima, cada um dos órgãos fiscalizadores recebeu informações detalhadas de cada um dos processos conduzidos pela Eace.
Também é inverídica a informação que a atuação da Eace não tenha respaldo do Conselho Diretor da Anatel. Todas as ações executadas pela Eace, tais como o projeto piloto, vistorias técnicas das Fases 2 e 3, ainda terão de serem aprovadas previamente pelo Conselho Diretor da entidade.
O site da Eace (https://eace.org.br/projeto-piloto/) disponibiliza informações sobre os valores investidos no projeto piloto do Aprender Conectado.
Paula Martins,
CEO
Entidade Administradora da Conectividade de Escolas – Eace
*Nota do Blog: as informações contidas nas duas reportagens constam da Ata da Reunião do Gape de 30 de agosto, que pode ser acessada no seguinte link:
