O secretário de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República, João Brant, afirmou que a revisão da Estratégia Nacional de Transformação Digital (E-Digital) passa por uma redefinição profunda do papel do Estado diante de uma sociedade cada vez mais digitalizada, durante o seminário “Futuro Digital – Construindo uma Estratégia para o Brasil”. Para ele, o Estado brasileiro precisa se reorganizar em duas frentes simultâneas, tanto na sua capacidade operacional quanto no campo regulatório.
Entre os eixos apresentados pelo secretário, o primeiro trata da concorrência nos mercados digitais, tema que já resultou no envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. A proposta, segundo o João Brant, parte do reconhecimento de que “concorrência na economia também é uma concorrência na economia digital” e busca estruturar mecanismos específicos para lidar com a concentração de poder nas grandes plataformas. A ideia é dotar o Estado de capacidade para identificar empresas economicamente relevantes e estabelecer obrigações regulatórias proporcionais à sua atuação, especialmente em segmentos onde exercem influência dominante.
Outro ponto destacado foi a chamada plataformização do trabalho, fenômeno que vem alterando profundamente as relações laborais. Brant ressaltou que o desafio do Estado é encontrar um equilíbrio entre inovação e proteção social. “A gente não pode pensar única e exclusivamente com padrões antigos sobre a relação trabalhista, mas também não pode deixar de atentar para as diferenças daquele que está de um lado ou do outro lado do aplicativo”, afirmou, sinalizando a necessidade de novas abordagens regulatórias para esse tipo de atividade.
O secretário também enfatizou a centralidade da inteligência artificial e das infraestruturas digitais como pilares estratégicos da política pública. Segundo ele, essas áreas exigem não apenas capacidade tecnológica, mas também visão de soberania e governança. O Estado, na sua avaliação, precisa “ter a sua própria soberania” nessas ferramentas e, ao mesmo tempo, saber operar em um ambiente que seja competitivo e transparente. Ele classificou os desafios nesse campo como “gigantescos”, sobretudo diante da velocidade das transformações tecnológicas e da dependência crescente de infraestruturas críticas.
Brant entende que é necessário que o poder público esteja preparado “se equipando como Estado para atender todas as suas demandas, as demandas de serviço público”, ao mesmo tempo em que desenvolva instrumentos para regular um ambiente digital cada vez mais complexo e concentrado.
Ao contextualizar o momento atual, Brant destacou que a digitalização deixou de ser um fenômeno setorial para se tornar estruturante da vida social e econômica. “O mundo virou digitalizado em alguma medida”, afirmou, observando que expressões como internet, computador ou mesmo a distinção entre online e offline “cada vez mais perdem sentido”. Para ele, essa mudança exige uma resposta coordenada do Estado, que vá além da adaptação tecnológica e avance para uma atuação regulatória mais sofisticada.
Por fim, Brant destacou que a revisão da E-Digital deve levar em conta não apenas o conteúdo das políticas, mas também a forma como elas são construídas. Ao citar o processo de elaboração do projeto de lei sobre concorrência digital, ressaltou que houve consultas públicas, seminários e diálogo com diferentes setores da sociedade. “Quando o Estado brasileiro se reúne com todos esses órgãos, com sociedade civil, com academia, ganha muito a sociedade brasileira”, afirmou. Para ele, a construção participativa é elemento essencial para garantir legitimidade e efetividade às políticas públicas em um cenário em que o digital se consolida como eixo central do desenvolvimento nacional.
João Brant participou do seminário “Futuro Digital – Construindo uma Estratégia para o Brasil”, que discute a revisão da Estratégia Nacional de Transformação Digital (E-Digital).
