O Ministério da Defesa publicou nesta terça-feira a Portaria 2.526/25, na qual insere a Telebras numa relação de empresas que são consideradas estratégicas para a área militar. Ao todo foram 14 novas empresas relacionadas e na prática isso significa que elas terão prioridade por atenderem requisitos de Segurança Nacional. Essa condição está prevista na Lei 12.598/2012 que estabeleceu “normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de Defesa”. Além disso criou regras de “incentivo à área estratégica de Defesa”.
“O reconhecimento é resultado de um intenso trabalho conduzido pela Diretoria Técnico-Operacional da Telebras e Diretoria de Governança, que lideraram o processo de certificação”, destaca a empresa em comunicado oficial.
Na legislação estão previstos os quatro tipos de enquadramento dessas empresas e órgãos públicos, além de empresas estatais:
1 – Produto de Defesa – PRODE
2 – Produto Estratégico de Defesa – PED
3 – Sistema de Defesa – SD
4 – Empresa Estratégica de Defesa – EED
A Telebras e outras 13 empresas estão enquadradas no item quatro desta norma e são obrigadas a atenderem os seguintes requisitos para tornarem-se “Empresas Estratégicas de Defesa (EED):
a) ter como finalidade, em seu objeto social, a realização ou condução de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, industrialização, prestação dos serviços referidos no art. 10, produção, reparo, conservação, revisão, conversão, modernização ou manutenção de PED no País, incluídas a venda e a revenda somente quando integradas às atividades industriais supracitadas;
b) ter no País a sede, a sua administração e o estabelecimento industrial, equiparado a industrial ou prestador de serviço;
c) dispor, no País, de comprovado conhecimento científico ou tecnológico próprio ou complementado por acordos de parceria com Instituição Científica e Tecnológica para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo, relacionado à atividade desenvolvida, observado o disposto no inciso X do caput ;
d) assegurar, em seus atos constitutivos ou nos atos de seu controlador direto ou indireto, que o conjunto de sócios ou acionistas e grupos de sócios ou acionistas estrangeiros não possam exercer em cada assembleia geral número de votos superior a 2/3 (dois terços) do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes; e
e) assegurar a continuidade produtiva no País.
Entre os produtos certificados da Telebras para atender ao Ministério da Defesa, destacam-se os sistemas como o T3SAT, SCSE, SISBX e E-LynX-SAT, que são essenciais para garantir comunicações seguras às Forças Armadas e a diversos órgãos públicos. “O domínio nacional dessas tecnologias fortalece a independência digital do Brasil, contribuindo diretamente para a defesa da soberania”, afirma a empresa.
A estatal de telecomunicações já vem prestando serviços para a área militar através do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Opera na banda X, faixa destinada pela Anatel para garantir as comunicações militares num ambiente de maior segurança e de confidencialidade. Entre os produtos certificados da Telebras para atender ao Ministério da Defesa, destacam-se os sistemas como o T3SAT, SCSE, SISBX e E-LynX-SAT, que são essenciais para garantir comunicações seguras às Forças Armadas e a diversos órgãos públicos.
“Trata-se de um marco para a estatal, que passa a integrar o grupo de empresas consideradas essenciais à soberania e à segurança do país. Com esse reconhecimento, a empresa passa a atender critérios técnicos que a habilitam a participar de forma qualificada em projetos estratégicos do setor de defesa, bem como ampliar suas possibilidades de cooperação tecnológica com outros países, sempre em conformidade com as normas legais e com os interesses do Estado brasileiro”, informa a empresa em comunicado à imprensa.
No ano passado por pouco a estatal sofreu um revés, ao ver o Ministério da Defesa ensaiar uma contratação de serviços de satélite da Starlink, do empresário Elon Musk, para operações na Amazônia. Com a denúncia dessa contratação, aparentemente os militares refugaram dessa intenção.
O uso de satélites de baixa órbita da Starlink pelas Forças Armadas tinha como alegação a baixa latência da conexão e permitiria o deslocamento de tropas pela selva com o equipamento, que poderia ser conectado com a base militar em qualquer ponto da floresta.
Mas o anúncio da contratação gerou um debate interno no governo sobre questões de soberania nacional e de segurança das tropas. Em tese, nada impediria que os satélites da Starlink pudessem acompanhar todo o deslocamento de tropas na região Amazônica, colocando em risco a segurança dos militares.
