O Diário Oficial da União traz na edição de hoje o Decreto nº 12.500/25, no qual “regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes”. Nele fica estabelecido que, através do Índice de Sustentabilidade Financeira (ISF), uma empresa pública ou sociedade de economia mista poderá requerer o seu desligamento da condição de “estatal dependente”, se comprovar que tem capacidade de sustento financeiro sem a necessidade de receber aportes de recursos regulares do Tesouro Nacional.
A Telebras em 2021 foi colocada na condição de estatal dependente do Orçamento da União pelo extinto Ministério da Economia, embora tivesse mais de R$ 900 milhões em caixa (recursos registrados na época, que contiuam represados até hoje e sem correção), para fazer frente às suas necessidades administrativas.
Agora a empresa sonha em sair desta condição através de contratos de gestão criados pelo governo, que permitem as empresas públicas se sustentarem financeiramente por meio de uma gestão eficiente de suas atividades. Um dos principais contratos que a estatal está para assinar é com a entidade (EACE) que gere os recursos do 5G destinados à conectividade das escolas públicas remotas nas regiões Norte e Nordeste do país. Ao todo essa entidade dispõe de R$ 3,5 bilhões para aplicar no programa “Aprender Conectado” em todo o país. A Telebras espera ser parceira para fornecer conectividade por meio de satélite nas áreas remotas.
Para poder concluir o processo de transição da condição de estatal dependente de recursos do Tesouro Nacional, e tornar-se uma empresa de economia mista independente, a Telebras terá que comprovar que tem capacidade para gerar lucros, pagar as suas dívidas e manter uma posição financeira estável. Com base nas informações financeiras sobre a sua liquidez e rentabilidade, somada à capacidade de pagamento de dívidas, é que o governo poderá conceder à estatal de Telecomunicações a liberdade de ser gerida apenas com recursos próprios. Depender apenas do Orçamento de Investimentos das Estatais vinha travando o seu crescimento.
O Índice de Sustentabilidade Financeira (ISF) para a Telebras poder comprovar a sua eficiência administrativa/financeira terá de ser igual ou superior a 0,4 décimos. A direção da empresa ainda não informou em que patamar se encontra nesse indicador financeiro.
