O governo federal está estruturando um novo paradigma para o uso estratégico das informações públicas obtidas através da Infraestrutura Nacional de Dados (IND). A iniciativa, foi apresentada ontem (23) pelo Diretor de Estruturação de Dados para Políticas Públicas da Secretaria de Governo Digital, Renan Mendes Gaya Lopes dos Santos, e serviu de exemplo sobre como o Ministério da Gestão busca consolidar o conceito de ecossistemas de dados, num modelo que supera as integrações bilaterais entre órgãos e estabelece uma rede integrada de interoperabilidade, governança e inteligência aplicada ao setor público.
Segundo o diretor, o ponto de partida é entender que dados isolados não geram valor. “Se você tem um carro, mas não tem estrada, gasolina e sinalização, não vai a lugar nenhum. O mesmo vale para o dado: ele precisa ser trabalhado sobre várias dimensões — qualidade, acessibilidade, segurança, governança e inteligência — para que possa produzir resultados”, explicou.
A Infraestrutura Nacional de Dados (IND), de acordo com ele, parte dessa visão: transformar bases dispersas em uma engrenagem interoperável, na qual informações possam ser descobertas, catalogadas, protegidas e aplicadas a políticas públicas mais eficazes. No âmbito tecnológico, o ambiente deverá garantir soberania e proteção aos dados confidenciais e pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ecossistemas de dados: a nova lógica do GovBR
O modelo está sendo incorporado ao GovBR por meio do Programa Conecta, que funciona como um barramento de integração entre ministérios, evitando duplicidades e esforços isolados. A proposta é migrar de um cenário de conexões bilaterais — um ministério integrando-se pontualmente a outro — para uma estrutura de colaboração coletiva.
O exemplo prático citado foi o do Programa Passe Livre, gerenciado pela ANTT, que concede transporte interestadual gratuito a pessoas de baixa renda e com deficiência. O projeto já integra informações de sistemas como eSocial, Cadastro Único, GovBR e benefício de prestação continuada (BPC), permitindo a automatização da checagem de requisitos sem a necessidade de o cidadão apresentar novamente os mesmos documentos.
Essa experiência inspirou o governo a replicar o modelo para outras políticas, como o Bolsa Família, o Identidade Jovem e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Assim, surge o conceito de ecossistemas de dados, ambientes nos quais diversos órgãos públicos compartilham e utilizam informações de forma coordenada.
Primeira infância: o projeto-piloto da integração
O piloto da IND foi aplicado ao tema da primeira infância (crianças de 0 a 6 anos), envolvendo dados das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos. Segundo Renan Gaya, o objetivo foi “ver a criança como um todo”, superando o modelo fragmentado em que cada órgão trata apenas da sua parte da política pública.
Com a interoperabilidade entre sistemas, será possível que um responsável legal acompanhe, em um único ambiente, vacinação, matrícula escolar, situação de renda, acompanhamento nutricional e benefícios assistenciais da criança.
O mesmo recurso servirá a gestores públicos e profissionais da saúde ou educação, que poderão cruzar dados de forma segura para planejar intervenções mais eficazes. Entre os desafios identificados estão:
- mapear os dados existentes e descobrir quais podem ser úteis a outros órgãos;
- estabelecer governança entre ministérios com competências sobrepostas;
- criar normas específicas para diferentes ecossistemas (educação, saúde, assistência);
- e compatibilizar finalidades de uso com as exigências da LGPD, garantindo anonimização e minimização de riscos.
Renan Gaya também destacou a necessidade de descobrir o valor econômico e social dos dados. “Ainda precisamos entender como esses ecossistemas podem gerar emprego, renda e inovação. Não se trata de liberar dados pessoais, mas de explorar o potencial de informações estatísticas e agregadas para criar valor público e privado”, afirmou.
Revolução silenciosa
A Infraestrutura Nacional de Dados representa uma mudança estrutural na forma como o Estado brasileiro trata suas informações. Ao permitir que diferentes órgãos enxerguem a sociedade de maneira integrada, o governo pretende melhorar a eficiência das políticas públicas, reduzir burocracias e fomentar inovação. “Quando trabalhamos coletivamente, começamos a descobrir valor onde antes não víamos. É isso que o conceito de ecossistema traz: colaboração, inteligência e propósito comum”, concluiu Renan.
O Diretor de Estruturação de Dados para Políticas Públicas da Secretaria de Governo Digital participou do Webinar para divulgação dos estudos DataSpace promovido pela ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que contou com as participações de representantes da ABINC – Assoiação Brasileira da Internet das Coisas, do Núcleo de Engenharia Organizacional (NEO-UFRGS) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
