O extrato do contrato de dispensa de licitação, que visa a operacionalização da plataforma tecnológica do Programa Auxílio Brasil, foi publicado hoje (16) no Diário Oficial da União e o valor será de R$ 51.441.086,88. Não foi informada a vigência deste contrato.
O programa irá substituir o antigo “Bolsa Família” e deverá pagar um benefício médio de R$ 217,18 a partir de amanhã (17).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2021 – UASG 550005
Nº Processo: 71000063523202048 . Objeto: Contratação de serviços especializados de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) para a utilização, disponibilização e operacionalização da plataforma tecnológica para apoiar o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória 1.061, de 09 de agosto de 2021, conforme Termo de Referência (SEI ). Total de Itens Licitados: 00007. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviços que gere os insumos de administração e gestão de benefícios do Programa Auxílio Brasil. Declaração de Dispensa em 12/11/2021. LUIZ ANTONIO GALVAO DA SILVA GORDO FILHO. Secretário Executivo. Ratificação em 12/11/2021. JOAO INACIO RIBEIRO ROMA NETO. Ministro de Estado do Ministério da Cidadania. Valor Global: R$ 51.441.086,88. CNPJ CONTRATADA: 42.422.253/0001-01 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA – DATAPREV S.A.. (SIDEC – 12/11/2021) 550005-00001-2021NE000001
