A CPMI do INSS concluiu hoje (27) a leitura do relatório final e indiciou diversos envolvidos no escândalo de corrupção dos descontos sem autorização de aposentados e pensionistas. E dentre os envolvidos está o diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan do Nascimento Santos, afastado do cargo pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, após ter assumido as investigações das fraudes no INSS.
Segundo o relator, deputado Alfredo Gaspar (Umião-Al), Alan dos Santos é apontado como “peça estratégica” de uma organização criminosa investigada no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. O relatório sustenta que, ocupando posição de alta gestão na Dataprev desde 2021, o executivo teria utilizado suas atribuições técnicas e administrativas para “viabilizar, em larga escala, mecanismos que permitiram a extração indevida de recursos de aposentados e pensionistas”.
A narrativa construída pelo relator indica que a atuação do dirigente estaria inserida em uma estrutura mais ampla de proteção institucional, responsável por garantir a continuidade e a fluidez dos descontos indevidos, operacionalizados tanto por associações de fachada quanto por contratos consignados.
Um dos episódios destacados no relatório ocorreu em 24 de abril, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. Na ocasião, de acordo com o texto lido por Alfredo Gaspar, Alan do Nascimento Santos teria defendido modelos de assinatura eletrônica e biometria facial que apresentariam vulnerabilidades relevantes, abrindo espaço para a criação de termos de adesão fraudulentos.
O relatório da CPMI também associa o executivo à prestação de informações incompletas ou inconsistentes a órgãos de controle. Um dos pontos citados envolve comunicação oficial à Controladoria-Geral da União, na qual a Dataprev teria afirmado não dispor de logs relativos à inclusão de descontos. Posteriormente, ainda segundo o documento, a própria empresa teria reconhecido a existência desses registros, o que levantou suspeitas sobre a veracidade ou a completude das informações prestadas.
Diante do que classificou como “robustez dos indícios”, o relatório menciona ainda a conexão de Alan com o núcleo investigado ligado a Sandra Helena Lima do Nascimento e outros operadores do esquema. Com base nesses elementos, Polícia Federal e Ministério Público teriam solicitado seu afastamento das funções, como forma de evitar interferências na administração pública e no curso das investigações.
No enquadramento jurídico sugerido, o relatório aponta, em tese, a prática dos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, furto eletrônico por omissão imprópria e fraude eletrônica, também sob a forma de omissão imprópria.
