Será criada nesta terça-feira, 25, a “Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética”. A frente será mista, com a presença de senadores e deputados. Ninguém do PT até o presente momento assinou a participação nessa nova entidade que deverá debater, entre outros temas, a a criação de uma agência reguladora para cuidar da Cibersegurança no Brasil.
Até agora já assinaram a participação os seguintes parlamentares:
Senadores
Jorge Seif (PL-SC)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Espiridião Amin (PP-SC)
Flávio Arns (PSB-PR)
Omar Aziz (PSD-AM)
Kajuru (PSB-GO)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Sérgio Moro (União-PR)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Senador Carlos Portinho (PL-RJ)
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Deputados
Pezenti (MDB-SC)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Jorge Goetten (Republicanos-SC)
As principais atribuições dessa frente serão:
I – promover o debate sobre os melhores modelos de políticas públicas de cibersegurança e de defesa cibernética;
II – debater sobre a necessidade de criação de uma agência reguladora nacional responsável tanto pela prevenção como pela coordenação de resposta aos ataques e incidentes cibernéticos que envolvam as infraestruturas críticas nacionais, em conjunto com o setor privado e a academia;
III – propor medidas legislativas para a construção de um marco legal que atualize a matriz brasileira de segurança de dados e a maturidade de resiliência do escudo cibernético brasileiro;
IV – estimular parcerias entre a indústria de cibersegurança e os órgãos públicos, visando ao desenvolvimento de tecnologias e inovações para o fortalecimento de um modelo nacional de cibersegurança e de defesa cibernética;
V – propor atos normativos e medidas de fortalecimento dos setores de cibersegurança e de defesa cibernética, fundamentais para a garantia da soberania nacional;
VI – realizar encontros, seminários, congressos, reuniões, intercâmbios e outros eventos com o objetivo de compartilhar e difundir experiências e informações referentes às boas práticas de cibersegurança e de combate ao crime cibernético;
VII – articular iniciativas parlamentares com ações de governo e de entidades da sociedade civil;
VIII – atuar junto ao poder público com vistas a ampliar fontes de recursos e financiamentos, sejam públicos ou privados, e propor mecanismos que viabilizem a aquisição de equipamentos e a contratação de serviços em níveis condizentes com as necessidades nacionais, elevando o Brasil aos mesmos patamares orçamentários dos demais países que compõem o G20, em matéria de cibersegurança e de defesa cibernética.
