A ideia de obrigar as operadoras móveis a adotarem um padrão de velocidade com o piso mínimo de 10 Mbps de velocidade para o 4G; e de 100 Mbps para o 5G é interessante, mas não passa disso. O governo não tem como interferir numa atividade econômica fixando regras de padrão de velocidade deste modo. Além disso, discutir qualidade e prestação dos serviços móveis é competência da Anatel, a agência reguladora criada para isso. E não de algum burocrata do Ministério das Comunicações, que resolveu agradar ao ministro com um novo programa criado com a marca dele.
Nem é possível acreditar que do ponto de vista técnico uma operadora conseguiria manter um padrão de velocidade uniforme (piso mínimo), seja numa grande capital com seus inúmeros obstáculos ao sinal ou no campo, onde ele flui mais facilmente, mas as distâncias podem interferir na força dele.
E legalmente as empresas não estão contratualmente obrigadas a seguirem um padrão de velocidade uniforme conforme determina o Ministério das Comunicações em sua Portaria 10.787/23. Não há como ser regulada por meio de uma portaria fixando essas velocidades. Do contrário a Anatel já teria feito.
O Programa ConectaBR é só mais uma grande ideia que alguém teve no Ministério das Comunicações, entre os outros 13 já criados pelos diversos entes governamentais nos últimos 25 anos. Todos com a mesma boa intenção: conectar o brasileiro com o que há de melhor em tecnologia móvel, satelital ou terrestre. Não é à toa que diante de tanta gente pensando no que fazer, o MEC até hoje ainda busca uma alternativa para conectar de forma aceitável 138 mil escolas públicas.
- PS: Eu não me surpreendo com o jornalismo de “nota oficial” em que se tornou o Brasil, no qual os profissionais não se dão mais ao trabalho de questionar, cobrar informações, em nome da sociedade. Não, o “jornalismo de plataformas” veio para ficar. Daí hoje só termos notícias favoráveis sem nenhum questionamento se são factíveis ou não.
