Embora reafirme que não será a prioridade multar, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, disse estar convencido de que algumas empresas não deverão observar os esforços que o órgão fará no sentido de conscientizar o mercado para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados. E acabarão cometendo erros.
Neste caso, ele garante, como último recurso, que a ANPD usará o seu poder sancionatório e impedirá o malfeitor como forma de proteger os donos desses dados. “A partir de agosto (prazo para entrar em vigor as multas a serem aplicadas pela ANPD), se não houver outra medida, se só for entendida essa coerção, vai ser feita alguma sanção”, disse o presidente da ANPD, ressaltando outra vez que essa “não será uma prioridade”.
Ortunho lembrou que várias agências reguladoras do país adotaram esse tipo de procedimento que acabaram não dando em nada. “O resultado foi pouco efetivo”, destacou.
Ele também acredita que as empresas precisam entender que, o uso de instrumentos coercitivos pela ANPD, poderá acabar gerando prejuízos que irão além dos financeiros. Pois, na sua avaliação, o dano à imagem delas no mercado será gigantesco, já que certamente os seus concorrentes se aproveitarão da situação para explorar essa fraqueza em campanhas de marketing.
O diretor-presidente da ANPD participou de um painel promovido pela Serur Advogados, cujo tema foi “Proteção de Dados: o que esperar de 2021”.
