A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados promove, nesta sexta-feira (10), das 9h às 12h, o Seminário Regional Sudeste – IA, evento que debate quais soluções aplicadas em inteligência artificial (IA) podem ajudar o Brasil nas áreas essenciais. Sob coordenação da deputada federal Adriana Ventura, o encontro apresentará exemplos concretos de aplicações em setores como Saúde, Educação, Agricultura e Segurança Pública. O seminário será realizado no plenário Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em São Paulo (SP), e terá transmissão ao vivo pela página da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial.
Estão confirmadas as presenças de Ana Stela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde; Caio Luiz Araujo, advogado e diretor de Governança e Relacionamento B2G da Lize Edu; Carlos Henrique Sartorato Pedrotti, médico de referência do Centro de Telemedicina do Hospital Israelita Albert Einstein, Chiara Tonin, coordenadora sênior de Privacidade e Inteligência Artificial no iFood; Daniel Stivelberg, coordenador do Grupo de Governança e Regulação de Dados da Zetta; Igor Felippe Freitas, vice-presidente de Tecnologia da Cogna Educação; Lucas Sato, mestre em Ciência da Computação e bacharel em Filosofia e Matemática, pela Universidade de Stanford e Natália Machado, que atua no Desenvolvimento de Negócios Globais e Relações Governamentais na Solinftec.
A proposta é iniciar o debate abrindo para que cada um dos participantes apresente a solução, partindo do seguinte questionamento: “Há algo no texto atual do PL 2338/23 que inviabilizaria ou dificultaria a implementação dessas iniciativas?”. Este Projeto de Lei, objeto de análise da Comissão Especial sobre IA da Câmara, regulamenta o uso da IA no Brasil e classifica os sistemas quanto aos níveis de risco para a vida humana e de ameaça aos direitos fundamentais. Também divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.
Para a deputada federal Adriana Ventura, o objetivo da comissão é contribuir para a construção de um marco regulatório moderno de IA, que ofereça segurança jurídica e posicione o Brasil como protagonista no mapa global da tecnologia. “A regulação da IA no Brasil não pode se transformar em uma camisa de força. Precisa ser proporcional, revisável, proteger os direitos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, permitir que o país avance e seja competitivo no cenário global. Segurança e inovação podem caminhar juntas quando a governança é bem desenhada”, disse.
Próximos passos
A Comissão Especial de IA da Câmara dos Deputados encerrou a primeira fase de seus trabalhos no mês de setembro. Nesse período, foram realizadas 12 audiências públicas, que reuniram mais de 80 convidados — representantes da sociedade civil, da academia, do governo e do setor regulado. O objetivo da primeira fase foi consolidar uma base de subsídios técnicos e institucionais para o aprofundamento das discussões. Os resumos das audiências públicas e as apresentações utilizadas pelos expositores podem ser acessados na página da Comissão.
O Seminário Regional Sudeste inaugura a segunda fase do plano de trabalho da Comissão Especial. Depois do evento na Alesp, já estão programados mais dois encontros em outubro no Estado de São Paulo: no dia 17, na ESALQ/USP, de Piracicaba, com foco no setor de agro e abordagem prática, e no dia 24, na Fecomércio da capital paulista, com apresentação de cases e rodadas de discussão com representantes do setor.
Os seminários regionais têm o objetivo de ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade em diversas regiões do país. Coordenados por parlamentares membros da Comissão, outros dois eventos em outros Estados já estão confirmados: o Seminário Regional Sul, em Curitiba (PR), no dia 21 de outubro, e o Seminário Regional Centro-Oeste, no dia 7 de novembro, em local a ser definido. Além dos encontros regionais, o plano de trabalho da Comissão contempla ainda a realização de um Seminário Internacional sobre IA, que já está em fase de organização.
