A venda ou extinção da Empresa Brasil de Comunicação carece de uma discussão mais clara sobre seus objetivos e ganhos para os cofres públicos, além do seu impacto numa população carente que vive na periferia do país, sem acesso à Internet e ainda dependente dos meios de radiodifusão. No Ministério da Economia alega-se que a estatal da Comunicação Pública dá prejuízo de R$ 400 milhões e não merece continuar prestando serviços a um país que vai além da Avenida Paulista ou do Twitter.
O discurso do prejuízo aparenta ser falso, pois enquanto o governo pretende vender a estatal sob a alegação de “economizar”, o Ministério das Comunicações estima gastar com a empresa um montante de R$ 569,7 milhões em 2021. O dinheiro está previsto no texto do Orçamento Geral da União que está prestes a ser votado pelo Congresso Nacional.
EBC
Na proposta para 2021, o Ministério das Comunicações estima “gastar” com a EBC um total de R$ 655,3 milhões. Porém parte desses recursos (R$ 392,3 milhões) fazem parte do custeio da empresa, que envolve manutenção técnica de equipamentos, gastos administrativos como energia, salários e demais atividades operacionais. Em tese, serão com esses recursos que a empresa sobreviverá ao longo do ano.
Outros R$ 263 milhões foram orçados para a empresa, mas ela somente terá acesso ao dinheiro se conseguir aprovar créditos suplementares no Congresso Nacional. Esse crédito dependerá de eventual superávit na arrecadação de impostos federais pelo fisco ou por cancelamento de outros projetos do ministério que deixaram de ser considerados prioritários.
Afora a EBC, o Ministério das Comunicações ainda contará com um orçamento de R$ 156,1 milhões para gastar com “Comunicação Social”. Esses recursos estão no Programa 4001 – “Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal”, cuja explicação para o gasto seria “ampliar e modernizar a difusão para a sociedade de conteúdos de interesse público e de atos e matérias do Governo Federal”.
Indaga-se: mas essa atribuição não é da EBC?
Além desse dinheiro, que já não é pouco, o ministério ainda conta com a possibilidade de o Congresso Nacional autorizar posteriormente a suplementação orçamentária de mais R$ 413,6 milhões. Se liberado, o ministro Fabio Faria terá gasto somente com “Comunicação Social” um montante de R$ 569,7 milhões.
Se somados os recursos que tem orçado para este ano com a EBC com destinados para “Comunicação Social”, o Ministério das Comunicações tem previsão orçamentária em 2021 no montante de R$ 1,2 bilhão somente para “informar” ao brasileiro sobre o que faz o governo.
Discurso e prática
Chega a ser curioso que o Ministério da Economia queira se desfazer de uma empresa estatal de Comunicação Pública porque dá “prejuízo ao Brasil de R$ 400 milhões/ano”, segundo a secretária do PPI, Martha Seillier e ela se cale para uma proposta orçamentária de R$ 1,2 bilhão que o Ministério das Comunicações encaminhou ao Congresso Nacional.
No caso da EBC, o gasto efetivo, que não depende de aval do Congresso, será de R$ 392, 3 milhões em 2021. Sabe-se que pelo menos esse volume de dinheiro será aplicado na publicação de informações do Estado, que são de interesse público, dos atos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Serão veiculadas nas redes de rádio e TV da estatal, além de sua Agência Brasil. Notícias que abastecem, de graça, em torno de três a quatro mil pequenas emissoras de rádio, repetidoras locais de TV e pequenos jornais, espalhados no Brasil.
E o que pretende o ministro das Comunicações, Fábio Faria, com os R$ 156,1 milhões de dinheiro público, a parte que nem precisará de aval do Congresso para gastar?
Oficialmente até hoje Faria não explicou em público o que pretende fazer. O ministro, que virou um bolsonarista de carteirinha e defende com garra o presidente nas redes sociais, vem atuando freneticamente para movimentar e abastecer o exército digital que apoia Bolsonaro.
Desde que assumiu o ministério, Faria não deu nenhuma entrevista coletiva para falar dos seus objetivos e estratégias, embora seja um dos poucos na Esplanada dos Ministérios que ainda conte com uma cobertura diária de setoristas dos principais veículos de Imprensa do país, além dos chamados “especializados”. Sua única entrevista coletiva se deu recentemente quando apareceu na Anatel para responder 4 perguntas sobre o edital do leilão do 5G. Entrevista em que a “notícia” só apareceu, de fato, quando o presidente da agência reguladora resolveu falar para os jornalistas.
Fabio Faria parece só se sentir à vontade, quando resolve falar em “entrevistas exclusivas” para um setor da imprensa que já deu claros sinais de ser “Bol$$$onarista”.
Ou para os grupos de especuladores da bolsa que atuam na Internet travestidos de “influenciadores digitais”.
YouTubers
Essa mudança de postura de só falar para o seu público diretamente nas redes sociais, já fez com que a Comunicação de Fábio Faria guie suas atividades para o Twitter, a rede social preferida do ministro.
Montou uma equipe que diariamente vem publicando conteúdos (vídeos, fotos, textos) no Twitter, sobre as atividades do ministro e do ministério.
O ministro intercala esse conteúdo com as suas famosas “Twittadas” diárias, que já brindaram os seguidores até com bate boca com jornalista. Nelas o ministro nunca é confrontado com perguntas incômodas, são meros registros daquilo que ele quer que divulgue.
O mais engraçado é a “Semana do Ministro”, uma espécie de cópia do famoso programa do sogro no SBT: “A Semana do Presidente”, utilizado por aquela emissora para bajular diversos presidentes, inclusive os do PT. Não traz novidades, inovações, ele é exatamente o mesmo modelo adotado pelo sogro: um resumo semanal do que Fabio Faria fez ou disse no governo.
Quem lucra?
É difícil mensurar qual o impacto dessa linha de “comunicação pública”, mas dá para se ter uma ideia de quem está lucrando até agora com ela. Certamente o maior beneficiado com essa postura do ministro de dispensar a imprensa são as famosas “agências digitais” que estão ganhando dinheiro com o Governo Bolsonaro publicando a versão que interessa ao governo.
No caso de Fabio Faria, a empresa que supostamente vem atendendo ao Ministério das Comunicações é a BR + Comunicação, empresa contratada ainda na época que o Ministério das Comunicações estava integrado ao da Ciência, Tecnologia e Inovação. Pelo menos o e-mail dessa empresa vem sendo usado em mensagens de assessores a este site.
Como não houve licitação pelo MCom para contratação de empresa, o MCTI vem dividindo o contrato com o ministro Fabio Faria. Porém, o último contrato disponível no Portal da Transparência do governo teve a vigência encerrada em fevereiro de 2019, no valor de R$ 18,3 milhões.
Aliás chama a atenção para o crescimento dos valores dos contratos do Ministério da Ciência e Tecnologia com a BR + Comunicação. A empresa começou a prestar serviços em 2011 com um valor de R$ 650 mil.
