ANPDSD –

O governo insiste em dar poderes para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados retirar conteúdos da Internet e ainda aplicar sanções. Através da função de regulador dos “Serviços Digitais”, área que seria acrescida às suas funções. Não há a menor chance disso passar no Congresso Nacional. Ainda mais sabendo que o governo não tem maioria parlamentar. A ANPD hoje não tem estrutura de pessoal sequer para regulamentar a LGPD, não controla nada e já não assusta ninguém. Some-se a essa loucura, a ideia de ainda colocar a autarquia para ser a reguladora da Inteligência Artificial no Brasil. Ou seja, o “pai” dessas propostas, que está manobrando nos bastidores tudo isso, não deve querer que alguma coisa ande. Aliás, é de se perguntar para quem estaria trabalhando essa figura que tem posição estratégica dentro do governo.

PBIA em Revista

Coisa mais chique. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) de Luciana Santos deverá ganhar uma revista, provavelmente para ser distribuída em alguma antessala de dentista. Não faço a menor ideia do que o governo teria para apresentar de concreto na revista do PBIA, mas vamos aguardar ansiosos pela publicação. Em matéria de espuma, a Comunicação deste governo surfa até de costas.

Em campanha

Que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, queira disputar algum cargo majoritário em São Paulo no ano que vem, isso é problema dele e do PT. Mas daí continuar usando o seu controle político no Serpro, para fazer campanha política fora de hora, através dos patrocínios que a estatal vem bancando no Estado, em condições normais seria caso de polícia. Mas só num país decente, com organismos de controle e uma Justiça Eleitoral atuante.

Aqui é ‘Braziuuuu’, né? Mesmo quando uma empresa pública banca uma descarada ação política pagando patrocínio que não guarda nenhuma relação comercial com a estatal; não trará nenhum benefíco financeiro para a empresa – isso não faz os organismos de controle se mexerem.

Vale tudo!

Milagre

Saiu no Estadão a informação de que a entidade que está executando a conexão das escolas públicas à Internet (EACE) – cujo nome do programa é “Aprender Conectado” – já alcançou a fantástica marca de 82,2 mil unidades de ensino. Será?

Na página dessa entidade, até agora e, já se vão três anos de embromação, foram conectadas apenas 7.378 escolas e outras 7.164 estariam “em implantação”. Então fica a seguinte questão: onde estão as outras 67,6 mil escolas anunciadas com festa no jornal paulista?

Milagre 2

O que se sabe efetivamente até agora é que a EACE mudou a sua página e tornou a informação sobre a conectividade menos clara, no programa “Aprender Conectado”. Por exemplo, antes a página registrava dados das conexões da rede externa (fibra), interna (Wi-Fi), a rede de energia e no final informava quantas escolas efetivamente estavam com o programa completo (todas as conexões em operação). Agora a nova página só informa quem já foi conectado, quem ainda está sendo e quem já recebeu energia. Mistériooo.

Milagre 3

Brigaram pra chuchu, só faltaram sair no tapa, mas para quê exatamente o Ministério das Comunicações conseguiu vencer a disputa com a Anatel e as operadoras móveis e inserir a Telebras no programa “Aprender Conectado”? Até agora não se tem notícia de nenhuma conexão feita pela estatal nas áreas remotas do Brasil, sobretudo nas aldeias indígenas na selva Amazônica. Enquanto isso, o que se sabe é que essas aldeias continuam felizes com a conexão da Starlink.

Se Alcolumbre quer…

Ser adversário do senador e presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, no Amapá, não é nada fácil. Que diga o dono da rádio na Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, o ex-deputado federal Valdenor Guedes. O presidente Alcolumbre mandou cassar a concessão dada à fundação e o Ministério das Comunicações cumpriu a ordem à risca. O ministro, Frederico de Siqueira Filho, indicado para o cargo pelo senador não pensou duas vezes e seguiu à “máxima” proferida pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello no Governo Bolsonaro: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Dependente ou não?

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a Telebras deixa de ser estatal dependente do Orçamento da União a partir de setembro. Vai depender dos contratos de gestão e da capacidade da empresa informar claramente que pode caminhar com as próprias pernas. Até agora, o que se sabe é que a empresa simplesmente não se mexe, tem R$ 450 milhões que a Anatel deseja repassar para ela para assumir a operação dos orelhões da Oi ( via satélite) e nada. Assim fica difícil, né?

Não pega bem?

Cristian Tadeu (direita da foto) deixou a presidência da Confederação Assespro, após assumir a presidência da Softex Nacional, por imposição da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos. Em comunicado oficial a Assespro informou que foi escolhido para a presidência o executivo Deybson Cipriano, após uma reunião extraordinária da entidade. Devem estar querendo dar um “ar de independência” da Assespro em relação à Softex. Resta saber o tamanho dessa “independência”, considerando que Deybson também é “suplente” no Conselho de Administração da Softex.

*Em tempo, um aviso para a turminha da Assespro de Brasília: cara feia pra mim é fome. Não precisa me cumprimentar fazendo o gênero “durão”, quando eu estiver conversando com alguma pessoa em eventos do setor. Poupe todo mundo do constrangimento e finja que não me conhece ou nunca me viu.

Soberania Relativa

Enquanto no Brasil fazem o discurso da “nuvem soberana” com equipamentos e soluções da AWS, Oracle, IBM, Google, Microsoft – conforme vive chutando o presidente do Serpro, Alexandre Amorim – na Alemanha o governo admite ao parlamento que é “dependente” tecnologicamente das empresas norte-americanas. Essa dependência, segundo o governo alemão se dá nos provedores de nuvem, sistemas operacionais e nas áreas de rede (infraestrutura). O Ministério de Assuntos Digitais alemão informou que já vem adotando “alternativas” em código aberto, para implementação de uma solução em nuvem OpenDesk – considerada uma alternativa ao pacote Office Microsoft 365. O restante, salve-se quem puder. *Sugiro aos alemães usarem o discurso brasileiro: diz que é tudo dos gringos, mas o “controle” é feito aqui.

Esclarecimento

O deputado Fausto Santos Junior (União Brasil – AM), se ofendeu por essa coluna o ter colocado na relação dos parlamentares que pegaram uma carona na denúncia do influenciador digital Felca e lançaram projetos de lei criminalizando a adultização na Internet. A Assessoria de Imprensa do parlamentar informou que o deputado tem atuado nessa área e é autor de outros dois projetos de lei. E que o projeto nº 3.960/25 segue o mesmo trabalho que já vem sendo desempenhado por ele no combate aos crimes contra crianças e adolescentes na Internet. O blog entende a reclamação do deputado e pede desculpas, mas sem deixar de sustentar que o projeto foi apresentado pelo parlamentar no dia 12 de agosto, quase uma semana depois da informação dada pelo influenciador viralizar nas redes sociais. Além disso, o projeto no Artigo 3º tem uma falha, que mistura provedor de SVA; de aplicação (redes sociais, por exemplo), com os provedores de SCM (que lidam com a infraerstrutura, as redes de telecomunicações). *Assim mesmo, pedimos desculpas pelo incômodo.

Fenadados

Saiu a relação dos eleitos neste fim de semana em Fortaleza (CE) para compor a diretoria da Fenadados. Aquele evento que ninguém se lembra de levar jornalista ao paraíso.

A nova direção da Federação será a seguinte:

Executiva
Presidente – Carlos Alberto Valadares Pereira (Gandola)
Vice Presidente – Benedito Evangelista de Jesus Júnior
Secretário Geral – Djalma Araújo Ferreira
Secretária de Finanças – Maria Ferreira dos Santos
Secretário de Divulgação e Imprensa – José Valmir Braz
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais – Célio Stemback Barbosa
Secretário de Assuntos Profissionais e Relações do Trabalho – Ademir Diniz de Andrade
Secretário do Setor Privado – ANTONIO CARLOS SANTOS DE ARAÚJO
Secretária de Tecnologia da Informação – Márcia Mitsuko Honda Iizuka
Secretário do Meio Ambiente – Eudes Rodrigues da Silva
Secretária da Mulher Trabalhadora – Izabel Maria Cardoso Zahlouth
Secretária de Estaduais e Municipais – Stela dos Santos Almeida
Diretora de Política Sindical – Telma Maria de Castro Dantas
Secretário da Juventude – Amilton Sales Sousa
Secretário de Saúde do Trabalhador – Marcelo Soriano de Brito
Secretário de Formação – Milton Cezar Batista Pantuzzo
Diretor da Igualdade Racial – LUIS CARLOS GARCIA (Mussula)

Suplentes de Direção
Eduvigem dos Santos Maciel
Leandro Rodrigues de Andrade
João Mathias Sampaio Neto
Marcia Maria Gonçalves de Araujo e Silva
Elton João Santos da Silva Júnior
Claudia Lemos Vilarins
ALBERTO LINCOLN DE LIMA

Conselho Fiscal Efetivo
Maria do Socorro Oliveira Rocha
Elton Figueiredo da Silva
VANUSA SILVA DE ARAÚJO

Conselho Fiscal Suplência
Tereza Cristina Barreto Barrocas
Bruno Caldas da Costa
Joselito da Silva

*Pelo tamanho atual da sede da Fenadados, se todos estiverem presentes numa reunião, vai ter gente sentada até no estacionamento.