Big Confusão –
Agora todo mundo entrou na onda dentro do Congresso Nacional, para aparecer na mídia como alguém que anda preocupado em combater a exploração sexual infantil na Internet. E nessas tentativas, parlamentares metem os pés pelas mãos e deixam o mercado ainda mais inseguro juridicamente. O deputado Fausto Santos Junior (União Brasil – AM), por exemplo, decidiu apresentar um confuso projeto de lei (nº 3.960/25) para tratar do problema. Só que o parlamentar quer que, além da responsabilidade das big techs, que as empresas de telecomunicações também sejam responsáveis pela veiculação desses crimes. Pura loucura, o parlamentar simplesmente mistura provedor de infraestrutura com provedor de aplicação (conteúdo). A chance desse projeto prosperar é zeroooo.
Letra Morta
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, decidiu editar um Ato que traz as regras para o uso de inteligência artificial na casa legislativa. O normativo contém algumas obviedades legais como, “o respeito aos direitos fundamentais, à democracia e à centralidade da pessoa humana”. A norma impede a inserção de dados pessoais, sigilosos ou protegidos por restrição legal e os sistemas devem ser rastreáveis e auditáveis. Mas, sempre há um más: nenhum gabinete de senador é obrigado a seguir essas normas. Isso porque, as informações ligadas ao exercício dos mandatos eletivos têm imunidade constitucional; quer dizer que, embora sujeitas à disciplina da LGPD e da LAI, somente os parlamentares podem decidir sobre seu acesso e disponibilidade.
Assédio Moral
A Finep pode estar passando internamente por um processo de assédio moral. Segundo denúncias que chegaram ao blog, a nova chefe de gabinete, Fernanda Stiebler (foto), recém nomeada pelo novo presidente, Luiz Elias (lado direito da foto), estaria tendo uma série de atritos com os funcionários do pequeno banco de fomento à Inovação, ao querer impor as suas decisões sem consultar ninguém. Fernanda é concursada na Finep, Economista e Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento pela UFRJ. Já ocupou cargos importantes na ABDI e no MCTI. O espaço está aberto para ela dar a sua versão, se desejar.
Responsabilidades pendentes
Chamo a atenção para um novo método que este país está adotando na divulgação de informações públicas, que deixam margens para dúvidas sobre a responsabilidade depois pela autoria. Por exemplo, durante a Rio Innovation Week o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinou acordo com a Nvidia para a instalação de um supercomputador. Essa máquina se somará a outras parcerias já anunciadas com a Oracle e a Elea Data Centers, que permitirão ao município se transformar na “Rio.IA – Hub Carioca de Inteligência Artificial”, com investimentos da ordem de US$ 65 bilhões. Acho bacana a iniciativa e espero que a cidade onde nasci tenha esse “Hub de IA”. Mas indago alguns pontos que não estão claros nessas parcerias anunciadas em clima de festa, que contam ainda com a participação da Agência de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Reponsabilidades pendentes 2
A cidade do Rio de Janeiro é tida como a mais endividada entre as capitais brasileiras, com cerca de 43% da sua receita corrente líquida. Então fica registrada a seguinte dúvida: Quem irá pagar essa conta de US$ 65 bilhões do Hub carioca, que no câmbio de hoje é igual a R$ 350,4 bilhões? Esse montante é maior do que o endividamento de todo o Estado do Rio de Janeiro, que hoje está na casa dos R$ 205 bilhões. Ou, tornando mais clara essa conta: R$ 170 bilhões devidos à União; mais R$ 32 bilhões em contratos que também são garantidos pela União; e ainda outros R$ 3 bilhões referentes a parcelamentos.
*Mistério.
Celepar
O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) decidiu averiguar a conformidade da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente diante de seu processo de desestatização, previsto na Lei n.º 22.188/2024. Pelo menos alguém resolveu dar uma olhada nesse processo de venda de uma estatal, que está cheio de pontas soltas. Isto porque, a ANPD; a quem caberia desempenhar o papel de fiscalizadora do que será feito com os dados de 11,4 milhões de paranaenses, simplesmente está fazendo vistas grossas.
Celepar 2
A investigação que está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, foi alinhada com base na interpretação de uma Nota Técnica do Ministério Público Federal (MPF), que entende que, a totalidade dos dados se refere à sua integridade funcional ou indivisibilidade. O que significaria que a privatização de empresas como Serpro ou a Celepar, que gerenciam bases de dados cruciais para o Estado, poderiam inviabilizar o tratamento legal desses dados, sendo feitos por uma empresa privada sem capital100% público.
Blog Recomenda
Quem tem a melhor cobertura sobre as confusões que o governo Ratinho Júnior vem promovendo com a venda da Celepar no Paraná é o site de notícias Plural Curitiba. Nele vocês encontrarão todo o noticiário especializado sobre a venda de uma das melhores empresas estaduais de processamento de dados do país. Que este blog considera um crime, pois o paranaense só irá reconhecer a importância desta empresa pública, o dia que tiver de se relacionar com o “mercado”.
Deu Saudade?
LinkedIn avisa que o meu “perfil” foi visitado na semana passada pelo página oficial do Serpro, além de outras empresas. Já já eu dou espaço para vocês, tá?
Glória 30+
A ex-presidente do Serpro, Glória Guimarães, acaba de assumir a presidência da Associação 30+, uma nova entidade que contribuirá para a execução do “Plano Brasil Digital 30+”. Segundo palavras dela, “iremos adotar como meta, um plano multisetorial, que tem como objetivo conectar, potencializar e sensibilizar todos os setores para transformar a diversidade de iniciativas digitais espalhadas pelo Brasil em uma força coordenada, capaz de gerar impacto na economia, na inclusão, educação e na inovação e com isso tornar o nosso país um referencial em tecnologias”. A associação será o braço político desse plano e contará com a nata do empresariado: Laércio Cosentino (TOTVS – na foto junto com ela), Andriei Gutierrez (Innova), Rodolfo Fücher (ABES), Affonso Nina (Brasscom), Jefferson de Oliveira Gomes (CNI), Dr.-Ing. Rodrigo Pastl Pontes (CNI), Ivo Mósca (Febraban), Carolina Sansão Moreira Alexandrino (Febraban), Flavio Unes (Fiesp). O PIB gerado por essa turma dá muito mais que “30”.
Gente ingrata
Fenadados e sindicatos filiados estão reunidos em Fortaleza (CE). Tem eleições para a diretoria. Passam o ano todo me alugando aqui no blog, mas pra farra não convidam. Espero que peguem queimaduras de primeiro grau.
