Por meio da Resolução 826, assinada no dia 26 de março e publicada hoje (02/04) no Diário Oficial da União, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat anuncia a liberação do seu banco de dados do Sistema Nacional de Emprego.
O compartilhamento do banco de dados está liberado para pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.
“Em caso de indícios de violação a princípios éticos ou de boas práticas,
quebra do sigilo, utilização de informações para uso diverso da sua finalidade ou desrespeito das obrigações firmadas no Termo de Responsabilidade, haverá a suspensão imediata do compartilhamento de dados, sem prejuízo da apuração nas esferas penal, civil e administrativa”, garante a Resolução.
A Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego, deverá disponibilizar um canal de comunicação para que qualquer pessoa reportar, sem a necessidade de identificação, “situações com indícios de ilicitude de
qualquer natureza, relacionadas às atividades de intermediação de mão de obra”, informa.
*Qualquer iniciativa que possa gerar emprego é bem vinda. Mas vamos aguardar os resultados lá na frente.
(Imagem – Pedro Ventura/Agência Brasília)
