O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá retomar logo mais no início da tarde o julgamento do mérito da liminar que impediu o Tribunal de Justiça de São Paulo de contratar, sem licitação, por R$ 1 bilhão, serviços da Microsoft de nuvem e para a criançaõ de uma nova plataforma de processo judicial eletrõnico.
Um escandaloso acordo, primeiro porque não tem nada que argumente à favor, a “notória especialização” da multinacional nesse tipo de contrato. E, em segundo, porque é mais um tiro mortal para as empresas brasileiras de software, que ficarão fora desse contrato, se não forem revendas da Microsoft.
Tal acordo não contou com o apoio da área de TI do TJSP, que teme por uma dependência tecnológica com a Microsoft. Mas mesmo assim ele foi defendido pelo presidente do TJSP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, durante a última sessão do CNJ que discutiu e aprovou a manutenção da liminar até o julgamento do mérito, que pode ser hoje.
As alegações para o custo que o tribunal paulista teria com o contrato Microsoft, segundo o presidente do TJSP, se justificariam a médio e longo prazos. Segundo ele, embora o contrato agora seja caro, ele se diluiria com o tempo, devido a substituição de sistemas que considera “obsoletos” e geram “altos custos de manutenção”.
Os argumentos além de serem toscos, o presidente do TJSP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, não escondeu o seu interesse em promovê-lo para outros tribunais federais, num claro Lobby em favor do contrato com a multinacional.
A sessão do CNJ está marcada para logo mais às 14horas.