O Ministério da Justiça e da Segurança Pública decidiu mudar o programa Celular Seguro, introduzindo novas funcionalidades no aplicativo que visa impedir o uso dos aparelhos no caso de furto. A principal mudança é o “bloqueio parcial”, funcionalidade que permite ao usuáriomanter os aparelhos em “modo recuperação”, para garantir a rastreabilidade da polícia. Até agora o bloqueio era feito no IMEI, o que inutilizava o uso do celular. Com o “bloqueio parcial” o terminal permanece ativo para uso na rede celurar, mas as aplicações baixadas pelos usuários ficam bloqueadas.
A nova funcionalidade permite, por exemplo, que os serviços bancários em aplicativos fiquem impedidos de funcionar, desde que as instituições financeiras se cadastrem no programa.
A nova Portaria foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União. Vejam a íntegra abaixo:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-837-de-19-de-dezembro-de-2024-603299614