Categoria: Proteção de Dados
Divulgar beneficiários de auxílios federais não fere a LGPD, diz ANPD
É mais um famoso parecer da Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do tipo: “segue o jogo, não foi falta”. ANPD publica…
Promulgada a lei que torna ANPD independente
Promulgada a Lei 14.460/22 que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia especial e independente. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.460-de-25-de-outubro-de-2022-439007249
Nova lei de compras na área de Defesa impede acesso à informação sobre espionagem cibernética
Foi publicada hoje (26) a Lei 14.459/22, que altera a Lei nº 12.598, publicada em março de 2012, para modificar as “normas especiais para as…
Dados que migrarão para AWS foram obtidos pelo Serpro de forma irregular na Dataprev
Se o Tribunal de Contas da União quer agora investigar à fundo a migração para a nuvem da Amazon Web Services (AWS), da base de…
TCU investiga migração do Gov.br para a nuvem AWS
O Tribunal de Contas da União decidiu centralizar num único processo o trabalho de investigação que já vem realizando a pedido do Ministério Público Federal…
Usuários do Zoom fiquem atentos a links falsos para roubo de dados bancários
*Este alerta da Check Point Research foi divulgado para a imprensa e eu reproduzo (quase) na íntegra: A divisão de Inteligência em Ameaças da Check…
Nas asas, com Waldemar
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Coronel Waldemar Golçalves Ortunho, já está preparando a mala para mais uma viagem de “trabalho” no…
ESET relaciona os cinco golpes mais aplicados no TikTok
Em apenas seis anos, o TikTok se tornou a rede social dominante para compartilhar e assistir vídeos curtos, sendo o aplicativo mais instalado no Brasil…
CEF obriga jornalista a consentir tratamento de seus dados, se quiser receber informações
Está circulando nos e-mails de jornalistas uma mensagem atribuída à Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal, na qual pede informações cadastrais dos profissionais –…
Brasil tem o maior volume de ataques digitais na América Latina
O Relatório semestral de Inteligência de Ameaças DDoS (DDoS Threat Intelligence Report) da Netscout Systems, analisa que houve um crescimento de 19% no primeiro semestre…
Câmara aprova MP que transforma ANPD em autarquia especial. Falta agora o Senado
Câmara dos Deputados aprovou em sessão relâmpago a Medida Provisória 1.124, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia especial. O texto…
MP da ANPD: relator é pela aprovação do texto rejeitando todas as 29 emendas
Saiu o parecer do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 1124, que trata da autonomia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)….
Moraes pede de vista e adia julgamento sobre acesso a dados de ISPs no exterior
O ministro Alexandre de Moraes solicitou tempo para examinar melhor a ação em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o acesso judicial de…
Com ou sem Lula, a ANPD será presidida pelo coronel Waldemar Ortunho até 2026
Saiu hoje (05) no Diário Oficial da União um novo decreto, assinado ontem (04) pelo presidente Jair Bolsonaro, que mantém o coronel Waldemar Gonçalves Ortunho…
INPD solicita esclarecimentos à ANPD sobre Nota Técnica Serpro/Drumwave
Em nota oficial, o Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) informa que protocolou ofício endereçado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), requerendo…
Governo cria novos bancos de dados e libera troca de informações sobre bens imóveis
O governo publicou hoje (27) o Decreto nº11.208, que cria o Sinter – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, que será gerenciado pela Secretaria…
A culpa é do “hacker”
A Algar Telecom, contratada pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), por R$ 4 milhões, para serviço de disparo de mensagens…
Suspenso o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Emprego para adequá-lo à LGPD
O Conselho Deliberativo do Fudo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) decidiu suspender as Resoluções nsº 826 (de 26 de março de 2019) e 844 (de…
Advogado do Serpro ou defensor do cidadão?
Interessante o posicionamento do funcionário do Serpro que nega ao contribuinte, que lhe paga o salário, informações básicas e claras sobre um mero “acordo de…
Sebrae propõe multa menor por vazamento de dados de microempresa
Essa é uma discussão bem interessante, se levarmos em conta recente estudo da Kaspersky, no qual aponta que os ataques hackers em pequenas e médias empresas…
