Saiu hoje no DO uma resolução criando o “Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa”, que visa revisar a exitosa (como podemos ver na TV) “Política Nacional de Segurança de Barragens”, criada pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
Será composto pela Casa Civil da Presidência da República e os ministérios da Defesa; Minas e Energia; Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional; Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria de Governo da Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; Agência Nacional de Águas – ANA; Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Agência Nacional de Mineração – ANM; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; e Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Chama a atenção o fato de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não foi chamada para participar deste grupo de discussão regulatória. É que não deve ter nenhuma contribuição que seja pertinente a ela em situações de emergências como essas.
*Nesses casos basta ativar o satélite da Telebras e esquecer as obrigações das teles, que fica tudo bem.
