ANPD inicia debate público sobre o papel das MPEs na LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou hoje (14) o primeiro dia de audiência pública para debater a norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. Foram ouvidos os representantes de diversos setores que lidam direta ou indiretamente com o tema. A audiência será retomada nesta quarta.

Na abertura do evento o presidente da ANPD, coronel Waldemar Ortunho, disse que a expectativa é que a norma  para pequenas empresas e startups sejam publicadas no mais tardar no início de 2022.

Coordenadora-Geral de Normatização Isabela Maiolino e sua diminuta equipe, apresentaram os principais pontos da nova norma que regulamentará a ação das MPEs no campo da proteção de dados.