A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), decidiu cobrar explicações ao Ministério das Comunicações, sobre as despesas que a Anatel pagou para o conselheiro Alexandre Freire participar de palestras e cursos no exterior, que totalizaram R$ 696 mil. Ela apresentou o Requerimento nº 553/2025 encaminhada ao ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, no qual ela faz 10 perguntas diretas, para que a direção da agência responda, inclusive apresentando a documentação que for necessária para justificar esses gastos já denunciados pela imprensa.
A senadora justificou o seu requerimento alegando que “o momento fiscal atual do país, com o Governo Federal anunciando medidas de contenção de gastos, impõe um dever ainda maior de zelo com o erário”.
E foi além, lembrou que a Anatel, por ser uma agência reguladora de um setor relevante para o país, deve zelar pela sua imagem institucional de forma a não prejudicar o país na atração de investimentos.
“Qualquer indício de desvio de conduta ou de má aplicação de recursos públicos pode minar a confiança na instituição, impactando negativamente não apenas a sua capacidade de atuação, mas também a percepção do ambiente de negócios e da seriedade da gestão pública brasileira”, destacou.
As 10 perguntas formuladas pela senadora e encaminhadas ao Ministério das Comunicações são as seguintes:
1 – Qual o valor exato total despendido com cursos, passagens, hospedagem, alimentação, seguro-saúde e demais despesas relacionadas à participação do Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Alexandre Freire, em capacitações no exterior desde sua posse em dezembro de 2022, com detalhamento por evento e por rubrica orçamentária?
2 – Quais foram as justificativas apresentadas pelo Conselheiro Alexandre Freire para a realização de cada um dos seis cursos internacionais mencionados na reportagem (cinco em Harvard e um em Oxford), e como essas justificativas foram avaliadas e aprovadas pela ANATEL? Apresente cópias dos processos administrativos que autorizaram cada uma das capacitações internacionais do Conselheiro, incluindo os pedidos, pareceres internos, despachos de aprovação e comprovantes de despesas.
3 – Como a ANATEL justifica o alegado descumprimento das normas internas que preveem um ano de efetivo exercício antes de capacitações no exterior e um intervalo mínimo de 18 meses entre formações internacionais, conforme noticiado? Quais foram os “casos excepcionais, devidamente motivados” que levaram à flexibilização dessas regras?
4 – Quais foram os resultados práticos e os benefícios diretos para a ANATEL e para o serviço público decorrentes da participação do Conselheiro Alexandre Freire nessas capacitações internacionais, considerando os temas de negociação, liderança e gestão estratégica?
5 – Existe alguma avaliação de custo-benefício ou retorno sobre o investimento (ROI) realizada pela ANATEL para justificar o elevado montante despendido com as capacitações em questão, especialmente em face das restrições orçamentárias atuais do Governo Federal? Se sim, apresentar os resultados.
6 – Qual o orçamento anual do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (CEADI) e como esse orçamento é gerido? Detalhar as despesas e receitas do CEADI desde sua criação.
7 – Quais as qualificações e atribuições dos 14 integrantes do CEADI, e qual a natureza da relação e eventuais vínculos com ministros do STF ou outras autoridades públicas, conforme mencionado na reportagem?
8 – A ANATEL possui um Plano de Capacitação e Desenvolvimento específico para seus conselheiros? Em caso afirmativo, qual o conteúdo desse plano, quais as áreas prioritárias de formação e qual sua periodicidade de revisão?
9 – Qual o rito formal de aprovação do Plano de Capacitação de Conselheiros da ANATEL? Quais instâncias internas ou externas (como o Ministério das Comunicações ou órgãos de controle) participam desse processo de aprovação e acompanhamento?
10 – Qual o modelo de governança adotado pelo Ministério para supervisionar os gastos da Anatel, especialmente no que se refere aos Planos de Capacitação e Desenvolvimento, além do Plano Estratégico e do Plano de Gestão Anual previsto na Lei 13.848/2019?
Para Damares, as informações solicitadas são fundamentais para o Poder Legislativo assegurar a “transparência e a probidade na aplicação dos recursos públicos”.
