Com base num parecer da Advocacia Geral da União, que embora entenda que as empresas perderam prazo para renovação de licenças de 2G e 3G, levou em conta que a atual regulamentação da Anatel não é suficientemente clara para determinar a punição apropriada para as empresas. A Oi e a TIM deixaram de renovar as licenças para uso das frequências em prazo tempestivo, o que acarretaria um “caladão” de 52 milhões de usuários da TIM e da Oi.
O Conselho Diretor deverá manter as frequências em votação logo mais a tarde, durante sua reunião semanal. E o presidente, João Rezende, em seu parecer deverá propor que sejam incluídas medidas punitivas, caso alguma empresa no futuro repita o mesmo erro.
O parecer da AGU acabou se tornando numa derrota para a Procuradoria da Anatel, que preferiu se calar diante de uma decisão tão importante, que afetaria tantos usuários no Brasil. João Rezende se viu obrigado a se socorrer na AGU, para ter um parecer que pudesse garantir o bom senso numa decisão que poderia ser questionada amanhã pelos organismos de controle.
* Perdeu a chance de defender os interesses dos usuários, senhores procuradores, que não acham nada dentro da Anatel.
