Na próxima quinta-feira (13), o Conselho Diretor da Anatel deverá analisar um relatório a ser apresentado pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), sobre o andamento do programa “Aprender Conectado”, que visa dotar de Internet veloz cerca de 40 mil escolas públicas nas regiões Norte e Nordeste, graças aos R$ 3,5 bilhões em receitas obtidas com o leilão do 5G. Há também uma expectativa de que o conselheiro, Alexandre Freire, decida, enfim, apresentar o seu parecer sobre o pedido das operadoras móveis de deixar a EACE – Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), responsável pela execução do programa. Ele vem sentando em cima do processo desde setembro do ano passado. A decisão está prevista para ocorrer neste mês de março.
Será o primeiro balanço de caráter público, pois desde as mudanças na Composição do Gape feitas pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, não houve mais informações sobre o andamento do programa. A última reunião do conselho gestor do Gape ocorreu no dia 30 de setembro do ano passado e de lá para cá não se sabe ao certo nem se foram realizadas novas reuniões e quantas.
Na última reunião sob a gestão do conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, o Gape trouxe numeros interessantes para uma discussão mais aprofundada com o governo sobre o andamento do “Aprender Conectado”. Por exemplo, há uma nítida preocupação da EACE em fechar e assinar logo os contratos de rede interna (Wi-Fi) com as empresas, para imediata instalação dos equipamentos nas escolas.
Pelos dados informados pela EACE na reunião de setembro do ano passado, R$ 27,2 milhões foram gastos com a instalação da rede externa (fibra óptica), enquanto que R$ 79,2 milhões foram aplicados na instalação da rede interna (Wi-Fi), além dos R$ 33,9 milhões com energia elétrica.
Por que esse descompasso tão grande? Por que a EACE está correndo tanto com a instalação do Wi-Fi nas escolas públicas, se isso dependerá da chegada da rede externa em fibra para formar a conectividade com a Internet? Em resumo: as empresas privadas que realizaram a implantação da rede Wi-Fi já receberam pelo serviço? E continuam recebendo, mesmo que a Internet ainda não esteja em operação nas escolas, já que os contratos prevêem a manutenção técnica durante a vigência, que será em torno de uns dois anos?
Discrepências
Na página oficial da EACE, o programa “Aprender Conectado” apresenta discrepâncias entre a rede que já foi instalada nas escolas e o efetivo funcionamento da Internet nelas. É informado, por exemplo, que 2.809 escolas já possuem rede externa (fibra óptica) instalada (mil à mais que os dados registrados de setembro do ano passado ).
Só que nas informações sobre instalação da rede Wi-Fi nas escolas (rede interna), a EACE informa que já executou o serviço em 3.798. Há algum erro nesses dados, poie em setembro do ano passado a EACE havia informado que já havia instalado 4.099 pontos de rede interna. O que fizeram com 211 pontos de Wi-Fi registrados no ano passado, que agora não aparecem na página da entidade?
Da mesma forma os números de setebro/24 sobre instalação de rede fotovoltaica nas escolas (1.222 pontos), ultrapassam o registro de agora na página da EACE (390 pontos). O que fizeram com 832 pontos de rede elétrica anunciados no ano passado?
Baixo rendimento
Os dados da EACE em sua página também chamam a atenção pelo número de escolas que efetivamente já contam com a Internet de qualidade anunciada pelo programa. Segundo a entidade, apenas 895 unidades de ensino já contam com as duas redes em operação, levando a Internet aos alunos e professores.
Por que? esse resultado tão baixo, para quem tem a ambição de implantar 40 mil pontos de acesso à Internet em escolas públicas até o final de 2026?
Morosidade
A nova gestão do Gape deve essas e outras explicações. Por exemplo: porque desde setembro/outubro do ano passado a Telebras continua aguardando que a EACE assine o contrato para iniciar o provimento do acesso à Internet (satélite) das escolas públicas localizadas em áreas remotas e de serla na Amazônia? A demora só corrobora a informação de que as operadoras móveis têm interesse em assinar contratos com a Starlink e estão fazendo de tudo para atrapalhar a presença da estatal de telecomunicações e parceiras privadas.
Outra versão para esse atraso seria de ordem política. As operadoras móveis tentaram chantagear o ministro das Comunicações, Juscelino Filho e o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, alegando que somente assinariam o contrato com a Telebras e deixariam a administração da EACE, se o governo anunciasse que elas cumnpriram com todas as obrigações do edital do 5G.
Os dois órgãos deram uma banana para as teles, que ainda devem uma série de obrigações. Mas deixaram claro que, com boa vontade, assinariam um documento dando quitação das obrigações delas com as escolas públicas, já que os R$ 3,2 bilhões do leilão do 5G já foram depositados no mercado financeiro. Minuta dop documento já está na mesa das autoridades para ser assinado, e só aguarda o conselheiro Alexandre Freire apresentar um parecer favorável à saída das empresas na EACE.
Queda de braço
Nos últimos meses as operadoras Vivo, Claro, Tim e Algar Telecom, deram mais problemas do que soluções para o governo no campo da conectividade. Tudo porque se opuseram à nomeação do presidente da EACE e do diretor de Marketing pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho; e o então ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
As teles controlam a área operacional, financeira e jurídica da EACE, o que impede os diretores ligados aos ministros de tomarem decisões em nome do governo. Chegaram até a retirar poderes do atual presidente da entidade, FlavioSantos, que só pode assinar contratos no montante de até R$ 10 milhões, numa entidade que tem em recursos dispoíveis R$ 3,5 bilhões.
O grosso do orçamento é manejado sozinho pelo diretor Financeiro, Carlos Saldanha, que não tem feito questão de prestar contas sobre como vem gastando o dinheiro do leilão do 5G. Há na página da entidade na Internet um arquivo contendo informações das contratações já feitas pela EACE, dos equipamentos e serviços de redes para as escolas. Mas essa documentação de fornecedores não tem sido atualizada, são os mesmos números desde o início das fases 1; 2 e 3 do projeto.
Portanto essa reunião de quinta-feira do Conselho Diretor da Anatel tem tudo para esclarecer uma série de dúvidas que pairam sobre o programa “Aprender Conectado”, que agora nem as Atas das reuniões do Gape são publicadas, deixando o contribuinte a ver navios.
