A Anatel anunciou hoje (03) a adoção de uma Cautelar, para impedir as operadoras de telemarketing de continuarem utilizando o “robocall”, serviço clandestino e automatizado que é capaz de realizar num único dia mais de um milhão de chamadas para números telefônicos, que infernizam a vida dos usuários dos serviços de telefonia. Quem descumprir a Cautelar responderá por multa de R$ 50 milhões.
Tem prazos para adoção da medida pelas empresas, segundo explicou o conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo. Mas são relativamente curtos para quem deseja há anos se livrar desses serviços.
As empresas de telecomunicações terão um mês ( a contar da publicação desta Cautelar, que deverá ocorrer até a próxima terça-feira) para bloquear todas as chamadas oriundas de números telefônicos não atribuídos por elas no prefixo 0303, para a realização de serviço de telemarketing. Qualquer número telefônico que gere mais de 100 mil chamadas em menos de três segundos, terão que ser bloqueados pelas empresas de telefonia.
As empresas de telemarketing que não operem pelo prefixo 0303, mas utilizam o “robocall”, terão 15 dias para se regularizar junto à Anatel. Após esse prazo terão os serviços nessas linhas bloqueados. A Anatel ainda quer relatórios periódicos das teles para acompanhar a regularização do setor.
Assista ao vídeo da Superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate, explicando as principais medidas adotadas pela Anatel:
