O jornal Estado de São Paulo publicou nesta quinta-feira (16) notícia sobre a decisão do presidente do Serpro, Alexandre Amorim, de suspender um pregão eletrônico por suspeitas de favorecimento a uma empresa vencedora do certame. O processo ainda estava na fase recursal e teria até o dia 27 deste mês para a estatal responder aos questionamentos. Não é normal presidentes de estatais se meterem em processos licitatórios, tendo toda uma cadeia de comando abaixo para cuidar dos assuntos técnicos pertinentes. A forma intempestiva e estabanada como conduziu a suspensão do pregão poderá prejudicar a empresa nos próximos meses, pois ela ficará sem poder realizar determinadas atividades de gerenciamento de serviços que estão hospedados no seu parque computacional.
A demanda para contratação de uma nova solução de ITSM (Gerenciamento de Serviços de TI) foi planejada e formalizada em 2023, considerando que a atual ferramenta, IBM Control Desk, será descontinuada pela fabricante. A IBM informou que o suporte à solução vigente será mantido apenas até o término do contrato em outubro de 2026. Embora a IBM tenha apresentado a nova solução, as boas práticas recomendam estudo de mercado abrangente para avaliar as diversas soluções disponíveis.
Além da descontinuação, a ferramenta atual já não atende às necessidades operacionais do Serpro. Foram identificadas diversas limitações relacionadas à usabilidade, à flexibilidade e à capacidade de acompanhar a evolução tecnológica e as demandas de negócio. Entre os principais problemas destacam-se a dificuldade de customização, que implica paradas sistêmicas e necessidade de aprovação dos clientes, e a ausência de recursos modernos de Inteligência Artificial e automação de processos, indispensáveis para aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
Os serviços descritos no edital são para contratação de uma Plataforma de Gerenciamento de Serviços Empresariais (ESM), Descoberta de Ativos TI (Discovery), Gerenciamento de Eventos e AIOps (Inteligência Artificial para Operações de TI), além de suporte técnico, atualização e serviços técnicos especializados sob demanda.
Pregão
Em junho deste ano a estatal lançou na praça o edital para a contratação de licenças de software voltadas para as atividades descritas acima. O preço estimado é tratado como “sigiloso”, no portal de compras, mas ao Estadão a “fonte” da denúncia informou que seria em torno de R$ 77 milhões. No dia 10 de outubro passado, o Serpro informou aos participantes da licitação que estava suspendendo o pregão por “interesse da administração”. O presidente, Alexandre Amorim, interferiu diretamente no processo, mesmo sabendo que a área de compras ainda tinha prazo, até o dia 27 próximo, para responder aos questionamentos e recursos.
A interferência de Amorim inclusive desconsiderou todas as normas internas para acolhimento de denúncias pela Ouvidoria e os procedimentos necessários a serem adotados na empresa para a investigação da veracidade delas.
O interessante é que, ao tentar eliminar o terceiro colocado que acabou vencedor do pregão (os dois primeiros foram desclassificados) o presidente do Serpro se mostra disposto a chamar o quarto colocado, para prestar o seviço, mesmo sabendo que ele tem um preço R$ 8,4 milhões mais caro em relação ao oferecido pelo vencedor da disputa.
1º -> 04.198.254/0001-17 – MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (Desclassificada)
Valor negociado (total):R$ 26.566.350,0000
2º -> 07.171.299/0001-96 -CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A (Desclassificada)
Valor ofertado (total): R$ 34.063.980,0500
3º -> 31.799.537/0001-97 – LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A. [BMC] (Aceita e habilitada)
Valor negociado (total): R$ 77.416.061,0000
4º -> 03.232.670/0001-21 – ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Valor negociado (total): R$ 85.891.627,3500
Na denúncia do Estadão há algumas incongruências, segundo relataram funcionários do Serpro. A primeira é que a Lotus, vencedora do pregão, teria feito testes na infraestrutura da empresa PPN Tecnologia. “Companhia dirigida por José Gomes Júnior, ex-superintendente do Serpro e casado com Fernanda Gomes, superintendente de Integração com o Negócio do Serpro”, informou o jornal.
Fernanda segundo relataram funcionários da estatal, somente assumiu a superintendência em janeiro deste ano, área inclusive que foi criada neste período como parte da reformulação administrativa da empresa. O processo de formalização da proposta de aquisição de novas ferramentas foi elaborada e concluída em 2023. Segundo funcionários da estatal Fernanda não participou da formulação do edital e apenas teria designado um gerente para cuidar do processo, não tendo participação ou interferência direta nele.
A segunda negativa feita por funcionários foi que a Lotus teria feito testes nas dependências da fabricante das soluções, a BMC Software. Não teria ocorrido nenhuma participação da PPN Tecnologia nesse processo, segundo relatam funcionários do Serpro envolvidos na licitação. A PPN também é parceira da BMC, mas não foi requisitada para ajudar a Lotus a realizar os testes. Problema que ficará para a Corregedoria do Serpro investigar, se for o caso.
Sobrevida
A intempestiva decisão do presidente do Serpro, Alexandre Amorim, de suspender um pregão vital para o funcionamento do Serpro nos próximos meses, está sendo considerada internamente como uma atitude desesperada dele para chamar a atenção nos bastidores políticos do Ministério da Fazenda e de queimar os nomes de funcionários que podem vir a substituí-lo no cargo.
Nos últimos dias começaram a pipocar notícias sobre o interesse do Centrão em assumir a presidência da estatal. Curiosamente, Alexandre Amorim está no cargo por interferência do PSD de Gilberto Kassab e do prefeito de Curitiba, Rafael Greca, junto ao PT.
Chega a ser curioso que o mesmo presidente que agora se mostra preocupado com fraude em licitação, ao ponto de suspender um processo ainda em andamento – também seja o responsável por abrir as portas do Serpro para um instituto paranaense investigado Polícia Federal e o Ministério Público no Estado.
Sem contar que o Tribunal de Contas do Paraná apontou diversas fraudes em contratos de tecnologia na prefeitura de Curitiba, onde, por interferênbcia de Alexandre Amorim, o Serpro tem até uma parceria para desenvolvimento de um sistema tributário.
Leia as seguinte reportagem para entender o contexto:
