O Ministério do Desenvolvimento voltou atrás – certamente depois de levar uma “raquetada” do CIO do governo, Luis Felipe Monteiro – e anulou os efeitos da Portaria que nomeava o Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da pasta como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
Tal decisão colocava em xeque os poderes conferidos pela Instrução Normativa SGD nº117 à Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, que impediu a nomeação de profissionais de TI ou gestores de contratos nessa área de serem o “DPO” do governo, cargo criado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
*Viu Luís Felipe? De vez em quando esse “sitezinho” serve para alguma coisa. hahaha
