Posted in LegislativoAgenda legislativa Luiz Queiroz 20 de dezembro de 2019 O autor é o deputado André Figueiredo (PDT-CE –Projeto anula decreto que regulamenta compartilhamento de dados dos cidadãosNotícias relacionadas:Indicados para a Anatel passam em sabatina em comissão do Senado. Falta apenas a aprovação em plenárioPEC emergencial também mira o fim dos incentivos fiscais da Lei de InformáticaMoro questiona falta de clareza na liberação de dados da privatização da Celepar5G: Faria aposta em ministros do TCU para não mudar edital irregular
