Durante a abertura do Congresso Mundial das Câmaras de Comércio – que está prevista para encerrar neste fim de semana, no Rio de Janeiro (RJ) – o Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, deu uma notícia preocupante, mas que foi festejada por todos os sites de tecnologia.
Ele anunciou que o governo estuda a possibilidade de reduzir dos atuais 16% para 4%, a alíquota do Imposto de Importação (ele falou em “impostos”, o que significa que podem ter outros diretamente ligados ao comércio exterior, que eu desconheça) nos produtos de tecnologia da informação.
Tentando entender o que o secretário disse. Se ele se refere a bens de informática não fabricados no Brasil, então ele estaria elevando a carga tributária e não “reduzindo imposto”. Há anos são zeradas as alíquotas de bens de informática, que entram no Brasil na condição de ex-tarifários. A condição é: se não é fabricado no Brasil, então pode entrar com essa isenção, visto que tal bem de informática é considerado necessário para a indústria nacional. Mas a medida é temporária, vale até que haja uma substituição dessas importações através de produção local.
Marcos Troyjo é uma pessoa afável, educada, gostei de tê-lo conhecido brevemente durante passagem pelo caderno de TI da extinta Gazeta Mercantil (se é que não estou enganado, mas não acredito em homônimos na praça). Portanto, dou o desconto de que o secretário possa estar sendo induzido ao erro nessa proposta em estudos dentro do ministério.
Minha preocupação e levanto para o debate aqui, se desejarem, é com relação a baixar o Imposto para TODOS os bens de informática em detrimento daquilo que já é produzido aqui. Se fizer isso, o governo estará decretando a morte da indústria instalada no Brasil
Um setor que tem uma carga tributária que beira os 50%, se não for mais, teria condições de competir com um produto importado que somente pagaria 4% de Imposto de Importação?
Reduzir para 4%, por exemplo, o Imposto de Importação do Iphone 10 (este tem sido um dos recorrentes exemplos dados por técnicos do Ministério da Economia, para justificar a medida), tem tudo para agradar ao fã deste equipamento, pois o preço vai despencar. Mas a médio e longo prazos o Brasil estará dando um tiro no seu próprio pé. Quer seja do ponto de vista da balança comercial brasileira, ou por jogar por terra qualquer iniciativa de criação de uma indústria nacional através de políticas de substituição de importações.
Além disso, se o governo baixa impostos para importar Iphone10, então para quê os demais fabricantes de smartphones vão continuar produzindo os seus equipamentos no Brasil, se poderão gozar do mesmo benefício e importar os aparelhos de outras fábricas mais rentáveis no mundo?
O Brasil tem tentado a duras penas recuperar o tempo perdido lá atrás com a Reserva de Mercado e depois a explosão do Mercado Cinza, para fazer florescer uma indústria nacional. Não é fácil. Produzir no Brasil exige paciência, coragem, estômago e perseverança. Eu costumo dizer aos amigos, que todo executivo de Multinacional deveria passar um ano estagiando no Brasil. Aqui, sim, o sujeito iria aprender o que é administrar uma empresa num cenário de volatilidade política e econômica, sem similares no mundo.
O secretário acredita que os efeitos seriam “exponenciais em praticamente todos os setores do mercado nacional, uma vez que a tecnologia está presente em todos eles”, segundo informou o UOL Tecnologia, que acabou virando fonte para todos os demais sites especializados no assunto replicarem a informação em clima de festa.
Marcos Troyjo foi além. Segundo o UOL, o secretário entende que baixando os impostos, a administração pública permitirá que as companhias brasileiras tenham mais acesso às inovações tecnológicas. “O objetivo final é a multiplicação da produtividade interna”, afirma Troyjo. Disse ainda, que o estudo encontra-se em fase embrionária, mas poderá virar realidade até o fim do Governo Jair Bolsonaro.
Carga tributária é, de fato, um grande problema para a “produtividade” da indústria no Brasil. Mas não é reduzindo alíquota de Imposto de Importação que irá beneficiar o brasileiro com produtos mais baratos, nem tampouco aumentar a produtividade interna de empresas que estão aqui. Melhor seria elas fecharem as portas e criar apenas o escritório de uma Importadora.
Talvez um dia o governo – refiro-me a qualquer governo, não necessariamente esse – irá aprender que, reduzir imposto de smartphone da Apple não é a solução para elevar o consumo e a produção no país. O problema continua sendo o fato de não encarar de frente a briga por uma reforma tributária séria.
Sei que a turma da ABINEE anda de ovo virado comigo, mas seria bom a turma começar a abrir o bico e detonar essa ideia. Faz assim: conversa com o Valor Econômico, que eu replico depois.
*Já os coleguinhas dos sites de Tecnologia, antes de replicarem e curtirem notícia veiculada em rede social, deveriam investigar primeiro se tudo é, de fato, uma boa notícia e quem irá ganhar com isso. Apple eu sei que vai. Mas e o Brasil?
