Estou falando do corpo funcional, não de ministros indicados por políticos. Vou dar um simples exemplo do dia a dia desse tribunal. O Serpro publicou hoje (13) um contrato de aquisição de uma “solução ‘turn key’ de Data Center Modular Certificado Tier III, em forma de solução única, escalável e móvel e sua manutenção”.
E pagará pela “solução” R$ 90.779.999,88, pelo prazo de cinco anos de vigência deste contrato.
Só que a “solução” antes de ser avaliada pelos auditores do TCU estava mais para um “problema”. Os técnicos da Secretaria de Fiscalização de TI constataram duas irregularidades na contratação e barraram o processo.
A primeira delas era o preço estimado em pesquisa feita pela estatal, que encontrou valores discrepantes que variavam de R$ 224 milhões a R$ 737 milhões.
A segunda marreta estava no prazo de vigência do contrato, que o Serpro queria assinar por 10 anos, alegando que era “prática do mercado”. Os técnicos do TCU constataram que era pura cascata.
O processo se arrastava no tribunal desde 2020, mas graças à ação dos auditores chegou a um preço considerado justo para o contribuinte e um prazo dentro das normas legais.
*Mais uma rapinagem evitada pelo tribunal, numa estatal que já quis pagar consultoria com 50% de sobrepreço.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109.508/2021 – UASG 803080
Processo Nº: 01002-2021. Pregão Nº: 01002/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 03.698.620/0005-68 – GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA. Objeto: Aquisição de Solução “turn key” de Data Center Modular Certificado Tier III, em forma de solução única, escalável e móvel e sua manutenção. Vigência: 11/01/2022 a 10/01/2027. Valor total: R$ 90.779.999,88. Data da Assinatura: 11/01/2022.
