Saiu hoje no Diário Oficial da União a decisão do Ministério Público Federal, de arquivar um processo movido pelo SINDPD-RJ, que teria denunciado o Serpro e a Caixa Econômica Federal de terem realizado uma “permuta ilegal de imóveis”, que possibilitou à estatal ter uma sede no Andaraí (RJ). Em troca a empresa cedeu um imóvel em São Paulo à Caixa.
O MPF supostamente tomou essa decisão, com base num recente relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União, que teria considerado regular o processo de permuta.
A decisão foi unânime no MPF, após relatório emitido pela Procuradora Denise Vinci Túlio.
Eu cheguei a denunciar esse assunto. Mas, convenhamos: Sair uma decisão como essa, mais de dois anos depois de feita a denúncia – prazo mais que suficiente para a direção do Serpro corrigir eventuais erros praticados, para o TCU emitir um parecer favorável à permuta – não deveria isentar ninguém de responsabilidade pelo ato praticado na época.
* Mas pelo menos os eventuais erros denunciados foram corrigidos. Bom para o patrimônio do Serpro e, por sua vez, a diretora de Administração Vera Moraes já pode deixar o cargo sem susto.
