A tecnologia chegou a entrar no centro da disputa presidencial, mas duas declarações recentes de Flávio Bolsonaro e de Daniella Marques, sua principal referência econômica, revelam um descompasso entre as propostas apresentadas pela oposição e o estágio atual da transformação digital do Estado. Prontuário eletrônico, telemedicina, integração de dados e uso de inteligência artificial na administração pública não são mais projetos no papel. Em diferentes graus, já estão sendo implantados.
No debate de domingo (18), Flávio Bolsonaro apresentou como uma de suas propostas para a saúde a criação de um prontuário eletrônico integrado pelo CPF. “Um prontuário único eletrônico. Com esse prontuário único eletrônico, eu vou conectar todas as informações com base no seu CPF”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “Vai ter na palma da sua mão um médico para te atender muito rapidamente, caso você precise numa emergência por telemedicina.”
O governo federal, porém, já dispõe de boa parte dessa arquitetura.
A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) funciona como plataforma nacional para troca de informações de saúde. O Meu SUS Digital permite ao cidadão consultar pelo celular dados incorporados à rede, enquanto o CPF é utilizado para identificar o usuário e relacionar suas informações.
Isso não significa que exista hoje um prontuário nacional completo, atualizado instantaneamente com tudo o que acontece em cada hospital, clínica e unidade de saúde do país. A integração ainda precisa avançar e há sistemas que não conversam plenamente entre si. Mas o ponto de partida é outro: o próximo governo não terá de criar essa estrutura do zero. Terá de ampliar e completar uma infraestrutura que já existe.
Ana Estela Haddad, ex-secretária de Informação e Saúde Digital, respondeu diretamente ao candidato em seu Instagram após assistir o debate da Band. “O que ele não sabe, parece que está mal assessorado, é que essa já é uma realidade”, afirmou. Segundo ela, pelo Meu SUS Digital o cidadão já consegue consultar informações clínicas e histórico de vacinação, com a identificação pelo CPF servindo à integração dos registros.
Ana Estela também contestou a apresentação da telesaúde como novidade. Segundo os números citados por ela, desde 2024 a rede brasileira realizou mais de 10 milhões de teleatendimentos e alcançou 79% dos municípios. “Ele está precisando ser melhor assessorado e conhecer melhor o que já está acontecendo no SUS”, disse.
Há uma ressalva importante. Teleatendimentos já realizados pelo SUS não são necessariamente equivalentes à promessa de Flávio de colocar “na palma da sua mão um médico” capaz de atender rapidamente uma emergência. Da mesma forma, uma rede nacional para intercâmbio de informações não significa que todos os dados médicos de todos os brasileiros estejam reunidos em um único prontuário.
A discussão, portanto, não é mais sobre começar a digitalização da saúde, mas sobre até onde ampliar aquilo que já existe.
Esse processo atravessou diferentes governos. O Conecte SUS avançou durante o governo Jair Bolsonaro e a integração continuou no governo Lula, com a expansão da RNDS, do Meu SUS Digital e das políticas de saúde digital. Trata-se de uma infraestrutura que vem sendo construída pelo Estado e que ainda está longe de concluída.
A outra frente da disputa apareceu na proposta de Daniella Marques para a administração pública, numa palestra para empresários promovida pela Lide – Grupo de Líderes Empresariais.
Ao defender uma reforma administrativa apoiada em inteligência artificial, a economista comparou a administração federal às grandes empresas e questionou por que a Esplanada não centraliza atividades administrativas. “A Esplanada hoje tem mais de 35 ministérios e não tem um centro de serviço compartilhado na própria rua”, afirmou.
Em seguida, colocou a inteligência artificial diretamente na discussão sobre o tamanho do funcionalismo. “Na era da inteligência artificial, então, quantas carreiras poderão ser substituídas, operacionais e administrativas?”, questionou. Daniella defende uma “reforma administrativa digital” associada ao enxugamento da estrutura pública e à redução dos custos do Estado.
É nesse ponto que aparece uma divergência política mais profunda. A inteligência artificial já começa a ser incorporada a serviços, análises e processos administrativos. A discussão não envolve apenas quanto trabalho poderá ser automatizado, mas também quais decisões podem ser entregues aos sistemas, quem supervisionará os algoritmos e quem responderá quando uma decisão automatizada prejudicar o cidadão.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, rebateu diretamente a tese de substituição de pessoas pela inteligência artificial numa entrevista para a Folha de São Paulo. “A IA, sem dúvida nenhuma, tem todo o potencial de aumentar enormemente a produtividade do setor público, mas isso não significa que você não vai precisar de pessoas trabalhando”, afirmou.
Dweck não nega que a tecnologia possa eliminar tarefas repetitivas ou alterar a necessidade de pessoal. Sua divergência está em transformar essa possibilidade numa política ampla de substituição de servidores. “Não pode ter IA tomando decisões sem que tenha humanos revisando aqueles processos decisórios”, disse a ministra, lembrando que sistemas de inteligência artificial podem cometer erros e reproduzir vieses.
O exemplo dado por ela ajuda a dimensionar o problema. Uma IA pode auxiliar o governo a analisar um benefício, organizar uma fila ou identificar uma irregularidade. Mas, se negar indevidamente um direito, alguém terá de responder pela decisão. “Quem vai ser responsável se não tem uma pessoa responsável?”, questionou Dweck.
As duas controvérsias acabam se encontrando.Na saúde, o debate deixou de ser simplesmente criar um prontuário eletrônico ou introduzir a telemedicina. A questão é completar a integração nacional, ampliar os dados disponíveis e fazer sistemas diferentes conversarem entre si.
Na administração pública, a questão também ultrapassou a simples adoção da inteligência artificial. O desafio é saber até onde automatizar, quais tarefas realmente dispensam intervenção humana e quais decisões exigem um agente público responsável.
Nada disso significa que a transformação digital brasileira esteja concluída. O SUS, por exemplo, ainda precisa integrar melhor seus dados e conta com boa parte desse projeto numa parceria já assinada com o Serpro. Sistemas governamentais permanecem fragmentados. Existem serviços burocráticos e bases incapazes de conversar entre si. A adoção de inteligência artificial está longe de ser uniforme e levanta problemas de segurança, privacidade, soberania tecnológica e responsabilidade administrativa.
É nesse terreno que a disputa política deveria ocorrer. O próximo governo poderá acelerar, modificar ou até interromper políticas digitais em andamento. Poderá usar inteligência artificial para reduzir custos, reorganizar carreiras ou redesenhar serviços públicos. Também poderá estabelecer novos limites para a participação humana nas decisões automatizadas.
Mas não partirá de uma folha em branco. Comprovadamente o Estado brasileiro já possui identidade digital, serviços públicos digitais, infraestrutura para compartilhamento de dados de saúde, teleatendimento e experiências de utilização de inteligência artificial.
O debate eleitoral começa, portanto, alguns passos adiante: não se trata mais de decidir se o governo será digital, mas de definir que governo digital o país pretende ter.
