Nova regra do Ministério da Fazenda proíbe beneficiários de programas sociais de manter contas em sites de apostas, atendendo determinação do STF. Empresas terão de consultar CPFs em sistema público e encerrar contas em até três dias.
O governo federal publicou uma norma que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizar apostas em cassino online. A medida, assinada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, foi divulgada no Diário Oficial da União e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o uso de recursos sociais em atividades de apostas virtuais.
Pelas novas regras, as empresas de apostas deverão consultar um sistema público do governo em dois momentos: no cadastro inicial do usuário e no primeiro login do dia. Caso o CPF informado pertença a um beneficiário de programas sociais, a conta deverá ser encerrada em até três dias. O prazo para que as plataformas implementem o sistema de verificação é de 30 dias.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explicou que o sistema funcionará por meio de consultas em um cadastro centralizado. “As empresas não terão acesso aos dados completos dos beneficiários, mas precisarão verificar, em pontos específicos, se há vínculo com programas sociais antes de permitir movimentações financeiras”, afirmou o secretário em entrevista recente.
A medida busca garantir que os recursos destinados a famílias de baixa renda não sejam utilizados em apostas, reforçando o caráter assistencial dos programas federais. Dados oficiais mostram que o Bolsa Família atende cerca de 19 milhões de famílias e o BPC, aproximadamente 3,7 milhões de pessoas idosas ou com deficiência.
Segundo estimativas do Banco Central, as apostas online movimentam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês no Brasil, considerando o fluxo total de entrada e saída nas contas dos apostadores. Apesar desses números, estudos do setor indicam que a maior parte dos jogadores não pertence às faixas de menor renda.
Uma pesquisa realizada por um cassino online no país, com base em dados de seu próprio público, apontou que 47% dos apostadores online pertencem às classes C1 e B1, enquanto as classes D e E representam apenas 6,2% dos usuários. O levantamento sugere que a maior parte dos jogadores é formada por pessoas das classes média e média alta, o que reforça que o perfil predominante no setor de apostas não coincide com o dos beneficiários de programas sociais federais.
Essas informações sustentam a decisão do governo de criar barreiras específicas para proteger famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando que os recursos dos programas assistenciais cumpram sua finalidade social.
