De acordo com levantamento feito pelo portal de notícias paranaense Plural, se até o fim do ano o governador, Ratinho Júnior, conseguir concretizar a privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), o comprador irá embolsar R$ 2,2 bilhões em contratos assinados por diversos órgãos públicos com a estatal, muitos com a vigência ultrapassando a 2025. “São pelo menos 64 contratos com secretarias e órgãos como Detran, DER, Lottopar, Fundepar e Administração dos Portos, segundo dados levantados no portal da transparência do governo estadual”, informa o veículo de imprensa.
Para garantir esse fluxo de recursos ao comprador e com isso tornar a privatização da estatal num “bom negócio”, a Casa Civil do Governo do Paraná já encaminhou ofício para todos os órgãos, no qual recomenda que sejam feitos aditivos para renovação desses contratos, com vigência pelos próximos cinco anos. De acordo com o Plural, a alegação dada pela Casa Civil para a adoção dessa medida foi que ela deverá “mitigar os riscos de interrupção dos serviços”. Neste caso, o comprador ganha de presente do governo do Estado todos os contratos públicos sem precisar passar por nenhum processo licitatório.
“A data limite para a assinatura dos novos contratos, segundo o documento assinado pelo secretário João Carlos Ortega (casa Civil), é o dia 16 de outubro”, informa o portal Plural.
Códigos-fontes
A casa Civil ainda propôs algo que não tem precedentes no mercado de informática brasileiro: que todos os órgãos cedam os códigos-fonte dos seus sistemas para a Celepar e autorizem a estatal em vias de privatização a comercializar os softwares de propriedade deles. Uma quebra de segurança na guarda dos dados de cidadãos paranaenses sem nenhuma discussão prévia se tal possibilidade teria amparo legal.
O portal Plural fez um levantamento completo desses contratos na página de Transparência do Governo do Paraná. Num total de 64 contratos, a transferência prevista dos valores para a iniciativa privada chegará a R$ 2.253.979.148,71.
Dessa relação há um volume de 34 contratos que já terminaram ou ainda irão terminar neste ano e somam R$ 1.064.505.973,41; ou 47% do total atualmente contratado com o governo. Na lista 14 contratos somente irão vencer em dezembro deste ano, o que significa que não justificaria tanta pressa de renovação imediata dos mesmos para os próximos cinco anos, conforme recomenda a Casa Civil.
Há tempo para o governo avaliar o quadro político sobre a privatização da Celepar antes de tomar essa decisão de renovar acordos com fornecedores de bens e serviços. Somente o Detran-PR, por exemplo, é o responsável por quase a metade desse total de contratos que ainda irão vencer. Como o contrato desse órgão somente encerra em 31 de dezembro deste ano, não seria mais conveniente esperar para ver se a privatização da Celepar realmente se concretiza?
Veja a relação dos contratos que vencerão em dezembro:
Detran-PR: R$ 507.924.243,35 (até 31/12/2025)
Secretaria da Administração: R$ 165.530.086,07 (até 19/12/2025)
Secretaria da Administração: R$ 5.462.646,38 (até 26/12/2025)
Secretaria da Administração: R$ 4.670.970,83 (até 26/12/2025)
Paranaprevidencia: R$ 26.771.567,52 (até 31/12/2025)
Paranaprevidencia: R$ 156.216,07 (até 10/12/2025)
Procuradoria Geral do Estado (PGE) R$ 4.680.531,54 (até 31/12/2025)
Procuradoria Geral do Estado (PGE): R$ 1.074.454,05 (até 31/12/2025)
Agência de Defesa Agropecuária (Adapar): R$ 9.292.433,10 (11/12/2025)
Paraná Esporte: R$ 1.740.960,36 (até 31/12/2025)
Secretaria do Turismo: R$ 411.483,60 (até 31/12/2025)
DER-PR: R$ 37.274.679,68 (até 31/12/2025)
Sec. do Desenvolvimento Sustentável: R$ 1.201.676,88 (até 31/12/2025)
Coordenadoria de Defesa Civil: R$ 2.218.021,78 (até 12/08/2025).
Veja a relação completa dos contratos na reportagem do portal Plural. Clique no link abaixo:
https://www.plural.jor.br/contratos-no-valor-de-r-2-2-bi-devem-ser-privatizados-junto-com-a-celepar
