Coisas que somente a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, pode explicar. Quando precisa de sinal de Internet e a situação é de emergência, mas não tem dinheiro para contratar prestador de serviços de satélites em áreas remotas para territórios indígenas, corre e pede o socorro para a Telebras. Já quando tem um dinheiro sobrando no gigantesco orçamento do ministério de R$ 1,3 bilhão – que não se sabe em quê pretende aplicar – corre e chama para um contrato sem licitação a Starlink, do empresário Elon Musk.
A Telebras vem mantendo em território Yanomami 17 maletas que garantem a mobilidade das equipes que prestam assistência aos indígenas e outros 22 pontos fixos que também garantem o acesso à Internet. Numa região onde o sinal das operadoras móveis não chega e não há a menor chance de fornecer o serviço por meio de fibras ópticas.
É região de selva e nada está sendo pago pelo ministério de Guajajara para a empresa estatal ou ao Ministério das Comunicações. O serviço é considerado de interesse público, pois os Yanomamis foram encontrados em condições precárias de sobrevivência no inicio do Governo Lula.
Só que agora sabe-se que o interesse do ministério de Guajajara é atender o empresário Elon Musk. Hoje, para surpresa geral, o Ministério dos Povos Indígenas, através de sua Coordenação Regional de Roraima, publicou no Diário Oficial da União o extrato de contrato nº 90006/2024, no qual foi aprovada a dispensa de licitação para obter os serviços de conexão via satélite da empresa “Pulsar Brasil Telecomunicações S/A, no valor de R$ 29 mil. A Pulsar é a mesma empresa com sede em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, que venceu uma licitação do Comando Militar da Amazônia para prover conexão via satélite da Starlink. Contrato que até hoje não se viu a cor do extrato assinado e publicado no Diário Oficial da União.
No caso do contrato de Sônia Guajajara o valor cobrado pelo serviço é muito pequeno, se comparado com o dos militares: R$ 29 mil; e irá atender com Internet via satélite de baixa órbita a comunidade de Pakilapi, localizada na Terra Yanomami. O prazo contratual é de um ano, com término previsto para 22 de julho de 2025.
Mas não está em questão se o valor é ínfimo ou não, até quando diluído em 12 meses. Existem dois componentes, de ordem legal e outro moral, que a ministra deveria observar antes de sair atendendo uma empresa privada, em detrimento de uma estatal que está garantindo essa conexão de graça.
Do ponto de vista legal, a Telebras tem o direito de preferência nos contratos de redes do governo, portanto, deveria ter sido consultada se tinha interesse de receber pelo menos esses míseros R$ 29 mil pelo serviço que presta hoje sem cobrar um só centavo. Do ponto de vista moral, chamar uma revenda da multinacional de Elon Musk e pagar, quando há praticamente um ano vem recebendo o serviço de graça de uma estatal, isso foi um tapa na cara de quem não abandonou as equipes do governo na hora que mais precisaram.
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2024 – UASG 194009
Nº Processo: 08749.000901/2024-45.
Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR.
Contratado: 14.560.935/0001-37 – PULSAR BRASIL TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de internet satelital Starlink para a Bape Pakilapi localizada na Terra Indígena Yanomami, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 – Artigo: 75 – Inciso: II. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Valor Total: R$ 29.000,00. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 – 24/07/2024).
