Em decisão tomada neste domingo, o ministro Alexandre de Moraes decidiu incluir o empresário Elon Musk no inquérito das Milícias Digitais. Musk passou o fim de semana provocando Moraes em relação às ordens judiciais que o STF adotou contra perfis nas redes sociais, sobretudo na plataforma “X”. O emresário chegou a informar que vai judicializar essas decisões e que a plataforma está disposta a não cumprí-las.
A reação do ministro veio no início da noite desde domingo (07). Além de enquadrar Elon Musk como investigado no inquérito das Milícias Digitais, o ministro Alexandre de Moraes também determinou que, se a plataforma “X” descumprir alguma ordem judicial, pagará multa diária de R$ 100 mil.
“O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, ou ainda, que determinem a cessação da prática de atividades ilícitas, com bloqueio de perfis”, destacou em seu despacho Alexandre de Moraes.
*veja a íntegra da decisão do ministro do STF:
https://capitaldigital.com.br/wp-content/uploads/2024/04/Decisao-4874-Assinada.pdf
