*Do site do jornalista Cláudio Humberto:
MPF questiona ‘trem da alegria’ na Anatel
A conversão de cargos exclusivos para servidores concursados em cargos de confiança na Agência Nacional de Telecomunicações virou foco de ação do Ministério Público Federal, no DF. Entre 2001 e 2006, segundo a investigação, 62 vagas exclusivas para concursados, foram transformados em cargos de “livre nomeação e exoneração”, em geral usados para nomear amigos, amantes e afilhados através de portarias.
22/02/2010 | 00:00
Só a Lei
Segundo a Constituição, a alteração de vagas exclusiva para servidores para cargos de confiança só pode ser feita através de Lei.
22/02/2010 | 00:00
Pedido
Na ação contra a Anatel, o MP pede a exoneração dos comissionados e a anulação das portarias que alteraram a estrutura da agência
