Depois da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) suspender 180 empresas que lidam com o telemarketing abusivo, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), também vinculado à secretaria, no Ministério da Justiça, resolveu abrir processos administrativos contra as operadoras Claro, TIM, Sky, Algar e Telefonica e empresas de call center Atento e Teleperformance.
Os processos visam acabar de vez com as chamadas telefônicas dessas empresas para os consumidores diariamente.
Mas o número de empresas atingidas pela ação vai muito além e pega também as instituições financeiras. Nem mesmos o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão livres do processo.
Além desses bancos públicos, também foram atingidos pela ação as seguintes empresas: Liq Corp, Neobpo, AeC, Konecta Brazil, Concentrix, Crefisa, Banco C6, BV Financeira, Bradesco, Itaú, Santander, Banco Mercantil do Brasil, Banco Pan, Banco Daycoval, BMG, Banco Cetelem, Banco Safra.
As empresas reagiram com a judicialização contra as ações do Ministério da Justiça. Resta saber se o Poder Judiciário vai dar ganho de causa ao operadores dos abusos telefônicos ou irá atender aos anseios da população que não aguenta mais receber 15 a 20 ligações diárias de empresas inescrupulosas, que só vivam o lucro fácil.
Além da Senacon e do DPDC, as empresas resistem em atender a decisão da Anatel de suspender as atividades dos robôs que fazem milhões de ligação por dia para a base de assinantes das operadoras. Sem que ninguém saiba como conseguiram os números telefônicos dos usuários, um verdadeiro abuso na questão da Proteção dos Dados pessoais previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
*Com informações do Ministério da Justiça e portal Convergência Digital.
