Por André Fernandes* – Foi noticiado recentemente que a META está ameaçando retirar seus aplicativos (Facebook e Instagram) do mercado europeu, e isto poderá ser replicado também no mercado brasileiro, visto que em grande parte esta movimentação ocorre em virtude da aplicação das novas legislações vigentes na comunidade europeia.
Um bom exemplo destas novas leis é a GDPR que exige que as empresas que realizam a coleta de dados dos seus usuários que são moradores europeus mantenham essas informações armazenadas em servidores locais (que estejam fisicamente instalados no território europeu) o que é um problema para o Facebook e Instagram, que realizam o armazenamento e processamento dos seus dados tanto em servidores localizados no território europeu como em território norte-americano, fator este que é importantíssimo para a plataforma manter o funcionamento dos seus serviços como direcionamento anúncios e de negócios que operam pela plataforma.
No caso do Brasil a LGPD também tem exigências semelhantes e com a crescente corrida dos usuários para o judiciário em busca de proteção para seus dados pessoais (até setembro de 2021 já haviam mais de 600 processos na justiça com base na LGPD) poderemos ter diversas decisões que atinjam as estas ferramentas, o que poderá vir a impactar financeiramente e posteriormente inviabilizar a operação destas plataformas aqui no Brasil, forçando uma atitude semelhante por parte da META.
Segundo dados do DataSebrae de 2015, cerca de 40% das MPES utilizam as ferramentas da META para efetuar operações de divulgação e vendas de produtos e serviços pela internet. Hoje, este número com certeza e bem maior visto que a pandemia gerou uma grande demanda por serviços via internet (e-Comerce), ou seja, temos um número muito grande de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que se utilizam, quase que exclusivamente, destas plataformas para efetuar suas atividades e se manter vivas no mercado, e caso a saída dos aplicativos seja confirmada, e estas MPEs terão de buscar novas alternativas para efetuar suas operações.
No Brasil, já temos algumas grandes empresas que oferecem/alugam suas plataformas de vendas on-line para uso das MPEs, mas será que estas empresas irão continuar sendo tão altruístas quando notarem que serão as únicas a fornecer este tipo de serviço? Será que elas terão condições de infraestrutura para receber a demandas de uma possível saída do mercado das plataformas da META?
Teremos outras plataformas dispostas a, além de receber estes usuários, fornecer a eles as mesmas comodidades/facilidades para vender seus produtos e serviços??
Uma coisa é certa, caso se confirme a saída dos aplicativos da META do mercado europeu e posteriormente do mercado brasileiro, o impacto nas MPEs será muito grande e todos nós (MPEs e consumidores) seremos atingidos pois, as MPEs terão mais dificuldade de divulgar/comercializar seus produtos/serviços e os consumidores terão de arcar com os custos adicionais gerados pela necessidade de uso de novas alternativas de aplicações para estas atividades de divulgação/comercialização.
Isto posto, acredito que o governo e os organismos de apoio ao desenvolvimento das MPEs já deveriam estar atuando para prevenir este cenário e buscar alternativas que impeçam que ele gere uma quebradeira em massa de MPES caso seja confirmado.
Referências
Data Sebrae – https://datasebrae.com.br/tecnologias-de-informacao-e-comunicacao/#perfisredes em 09/02/2022
*André Fernandes é Analista de Sistemas do SERPRO, Especialista em Segurança da Informação e aluno do MBA em Formação de DPO em LGPD e GDPR do IESB.
