Formada por diversas entidades da Sociedade Civil, entre elas o Intervozes, a Coalizão Direitos na Rede deu entrada ontem com um pedido junto à Procuradoria Geral da República, para que abra um processo de investigação sobre o edital do leilão do 5G, marcado para o próximo dia 4 de novembro. A representação foi apresentada à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) da PGR.
Em sua argumentação, as entidades pedem que o Ministério Público Federal instaure um “Inquérito Civil, a fim de apurar as devidas ilicitudes e respectivas responsabilidades, sem prejuízo da adoção de medidas de natureza cautelar para evitar danos de grande vulto e impossíveis de serem reparados”.
A Coalizão cita em sua petição cita o voto revisor e divergente no Tribunal de Contas da União do ministro Aroldo Cedraz, que levantou uma série de questionamentos contra o edital, que foi aprovado pelo tribunal por sete votos contra o dele.
O maior questionamento está no preço do leilão, que Cedraz avalia que deveria chegar a R$ 101 bilhões, enquanto a proposta de leilão da Anatel ficou em R$ 49,7 bilhões. Esse valor à menor decorre das métricas aplicadas pela agência reguladora, que de início considerou que apenas 66 municípios brasileiros seriam “rentáveis” e depois da pressão do ministro do TCU acabou subindo para algo em torno de 500 municípios.
Neste caso a Anatel também foi obrigada a rever o cálculo da necessidade de implantação das torres 5G, que interferia no preço e na cobertura obrigatória. mesmo assim o ministro vê o edital com falhas em diversas localidades como Brasília e Salvador, por exemplo.
*Veja a íntegra da representação da Coalizão Direitos na Rede.
