O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações baixou hoje (14) a Portaria nº 4.879/21, que cria a Comissão de Seleção que realizará a escolha, através de chamamento público, da Organização Social que fará a gestão dos projetos de pesquisa, desenvolvimento, extensão tecnológica e formação de recursos humanos em Semicondutores, Micro e Nanoeletrônica e áreas correlatas.
A “OS” foi a solução que o MCTI encontrou para salvar parte do legado da Ceitec, que absurdamente está em processo de extinção, se comparado com outros países que estão investindo pesado nas empresas do setor, para reforçar a competição mundial na área de microeletrônica. Os Estados Unidos, por exemplo, decidiram aplicar bilhões de dólares no setor, justamente para acabar com a notória dependência tecnológica que tem enfrentado com a Ásia.
Na Portaria do MCTI a Comissão de Seleção do Chamamento Público será composta pelos seguintes membros:
José Gustavo Sampaio Gontijo – Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (presidirá – foto)
Bruno Parente Norberto – Gabinete do ministro Marcos Pontes.
Henrique de Oliveira Miguel – Secretaria de Empreendedorismo e Inovação;
Luiz Fernando Fauth – Secretaria Executiva;
Marcelo Silva Bortolini de Castro – Financiadora de Estudos e Projetos – Finep.
A missão desta comissão será apresentar um “relatório” sobre o resultado preliminar do certame com as seguintes habilitações:
I – O atendimento aos requisitos legais pelas entidades privadas inscritas;
II – A relação das entidades privadas habilitadas;
III – As entidades privadas inabilitadas em razão do não atendimento aos
requisitos legais e a outros previstos no Decreto nº 9.190, de 2017;
IV – A escolha justificada da entidade privada que melhor atendeu aos critérios de avaliação definidos no Edital.
Os representantes não poderão ter nenhum tipo de vínculo com os interessados em se tornar a Organização Social que fará a gestão dos projetos de microeletrônica em nome do MCTI.
