Essa pergunta foi feita pelo Advogado Omar Kaminski, do @internetlegal no facebook.
E eu complemento com outra: A senhora acredita que “Xing Ling” é comprado pela classe média e alta deste país?
Esse é o tipo de medida que um órgão de governo toma, levando em conta apenas os interesses da indústria, mas não discute internamente os impactos sociais que a medida irá causar no curto, médio e longo prazos.
Os caras da Anatel não têm a menor ideia se a medida atingirá 100 celulares ou 10 milhões. Ninguém tem números confiáveis para saber com certeza quantos Xing Ling estão funcionando hoje no Brasil. Então a medida será um tiro no escuro, sabe-se lá quantos irão “morrer”.
O governo primeiro foi omisso, quando a indústria local alertava para o crescimento do contrabando desse tipo de mercadoria para o País. Depois não discutiu alternativas com a indústria para a produção e oferta de equipamentos mais baratos para a população de baixa renda.
É de se perguntar por que não adotou a mesma prática com os celulares igual a que fez com os computadores, quando a indústria e o governo se sentaram para construir uma alternativa ao mercado cinza? A estratégia deu tão certo, que praticamente eliminou esse tipo de concorrência nefasta no mercado brasileiro. Hoje o varejo vende computadores à preço de banana, acessível às classes menos favorecidas.
O que falta para se conseguir o mesmo com os celulares? Reduzir imposto? Mas isso já não fizeram?
Não bastasse o problema social que será criado, ainda teremos problemas com os turistas que chegarão para assistir a Copa. E se o smartphone deles não for homologado pela Anatel e certamente não será, vão fazer o que? Impedir turista de se comunicar com a sua casa?
Aí me surge a Anatel com a boa e velha mania de transferir o problema para o consumidor: “a recomendação da agência é que os consumidores, antes de comprarem equipamento fora do país, confirmem antes se o modelo já foi homologado aqui”, disse uma fonte da agência ao G1.
Ahh entendi, devo então entrar no site da Anatel e verificar quais os equipamentos que estão homologados por ela, para comprar similares lá fora. Já tentaram?
Outra pérola da Anatel: a medida somente começará a surtir efeito daqui a seis meses. Neste caso o prazo será em outubro, o que singifica que pode ser antes ou depois do dia 3 de outubro, certo?
Pergunto: Isso não cheira a estelionato eleitoral com o povão Xing Ling?
