Disse que não sossegaria, até que o Serpro fornecesse a relação de todos os funcionários de Belo Horizonte (MG), que receberam indenização trabalhista. Apesar de ter sido negado na primeira vez pela ex-ouvidora Vera Moraes a direção do Serpro não teve alternativa, a não ser cumprir a Lei de Acesso à Informação.
Primeiro, tiveram que desencroar a Vera Moraes da Ouvidoria, já que “ouvir” nunca foi o verbo preferido dela. Menos mal para a instituição.
Segue cópia da carta que recebi e o arquivo com os valores repassados pelo Serpro para o sindicato em Minas Gerais fazer os cálculos e o pagamento das indenizações.
* E dá-lhe Gustavo da Gama Torres, o novo milionário da praça. Quanto à Vera Moraes, que fez toda a lambança para impedir o acesso da imprensa aos dados, só nos resta lamentar, já que fez tudo para esconder tão pouco….
Resposta – Protocolo 99928000074201384
Solicito novamente informações, desta vez diretamente à direção administrativa do Serpro, com relação ao pagamento de indenização trabalhista para 722 funcionários do Serpro regional Belo Horizonte, tendo em vista que a primeira resposta feita pela Ouvidoria da empresa foi insatisfatória e sem base legal para negar tal informação.
“É importante destacar que os valores do acordo ainda não foram quitados, tendo sido desembolsada apenas a primeira parcela, no dia 30/04/13. A quitação total está prevista para acontecer após o dia 30/06/2013.
A memória de cálculos foi juntada ao Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica que tramitou no TST, tendo sido homologada pelas partes e pelo Presidente do TST, que conduziu o acordo, é imperioso destacar que se trata de memória de cálculo os valores apresentados, onde ficou registrado o valor que cada substituído teria direito de receber, situação que não se confunde com os valores efetivamente pagos, uma vez que o pagamento será realizado pelo próprio sindicato, tendo o SERPRO depositado os valores para saque deste, na condição de substituto processual dos empregados. Assim sendo, a informação buscada, acerca dos valores PAGOS, não é de domínio desta empresa, e sim do sindicato, e, ainda assim, somente será real após o dia 30/06/13, com a quitação de todas as parcelas pelo SERPRO.
Anexamos planilha, com memória de cálculos, que foi juntada ao mencionado processo que tramitou no TST.
Com relação aos itens de 1 a 4:
1 – Quais foram os outros empregados, além dos 772 empregados de BH que ganharam judicialmente a diferença do RARH-I?
Planilha em anexo, informando empregados que ganharam judicialmente a diferença do RARH.
2 – Algum desses empregados também ganharam a INCORPORAÇÃO do valor?
Planilha em anexo.
3 – Informar o contra-cheque de todos.
A informação encontra-se disponível no endereço a seguir.
https://www.serpro.gov.br/conteudo-oserpro/acesso-a-informacao/servidores
4 – Qual foi o valor pago da liquidação de sentença de cada empregado dessas ações?”
Considerando se tratarem de processos judiciais do início da década de 90, não concentrados em apenas um estado da Federação, tornou-se inviável, no prazo disponibilizado pela LAI, mesmo com a prorrogação, informar os dados solicitados no item 4. Contudo, utilizando dispositivo da própria Lei, parágrafo 6º do artigo 10: “§ 6o Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.” – informamos, em planilha em anexo, o número dos processos judiciais e a Vara onde os mesmos tramitaram, para que o demandante possa buscar as informações solicitadas diretamente nos processos.
