O portal Convergência Digital traz na edição desta sexta-feira o resultado final de um escândalo que vem ocorrendo desde 2007, quando o Serpro recebeu uma licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e desde então, deixou de recolher aos cofres públicos as contribuições para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Privilégio que nenhuma outra empresa que presta esse serviço (no Serpro ele opera a Infovia Brasília) teve esses anos todos do governo. A estatal tentou protelar através de recursos o pagamento da multa, que em 2008 já beirava a casa de milhão.
Agora não tem mais escapatória. O Conselho Diretor da Anatel julgou ontem o último recurso do Serpro e o indeferiu. E fez mais: Notificará o Governo do Distrito Federal, que por operar um serviço de Telecomunicações, o Serpro também é devedor do ICMS junto ao fisco local.
* Pergunta que faço: E a Telebras? Também está enrolando e deixando de recolher o que deve de FUST e ICMS aos cofres dos dois governos?
