Para os auditores do Tribunal de Contas da União, 90% dos R$ 47 bilhões arrecadados com o leilão das frequências do 5G não passam de “expectativas de benefícios para a sociedade”, já que foram compromissos de investimentos estabelecidos em edital e não dinheiro em caixa propriamente dito.
“Caberá ao TCU acompanhar se a Anatel está fiscalizando apropriadamente o cumprimento desses compromissos. Historicamente o TCU já apontou falhas nos processos de fiscalização e sancionatórios adotados pela agência”, declarou em tom crítico nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, o titular da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM), Uriel de Almeida Papa.
Papa deixou claro que o TCU agirá firmemente junto à Anatel, para que a agência reguladora faça as operadoras móveis cumprirem as metas de implantação do 5G nas cidades e nas escolas públicas urbanas e rurais, assim como na construção da rede privativa do governo e no Programa Amazônia Sustentada”- PAS.
A preocupação do secretário do TCU é de que a fiscalização da Anatel deixe claro aquilo que está sendo feito pelas empresas como novos compromissos de investimentos e como eles irão impactar nos outros programas em andamento, como no caso do PBLE – Programa Banda Larga nas Escolas.
O secretário participou de audiência Pública na Subcomissão Especial Tecnologia 5G no Brasil, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados.
