Dia: 6 de abril de 2023

Além da Ceitec, já publicada pelo blog, por meio das Resoluções 266, 269 e 270 publicadas em edição extraordinária no Diário Oficial da União, o…

Agora é oficial. Em decisão “ad referendum” (que não foi avaliada pelo colegiado), o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que…